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INFORMATIVO 371- APROVAÇÃO DO REAJUSTE NA ASSEMBLÉIA DEPENDE DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

APROVAÇÃO DO REAJUSTE NA ASSEMBLÉIA DEPENDE DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA

No início da tarde de ontem (14), representantes dos Sindicatos dos Servidores da Justiça (SERJUSMIG e Sinjus) e doMinistério Público estiveram reunidos com o deputado Rogério Correia (PT) para discutirem sobre a Emenda ao Projeto de Lei 2854/2005 - que propõe a retroatividade do reajuste salarial das respectivas categorias a 1º agosto/2005.
De acordo com as informações do deputado, a Emenda será apresentada assim que o Projeto for à votação em 1º turno. Sendo assim, o projeto voltará para a última Comissão da Casa (Administração Pública).
Contudo, segundo o deputado, havendo acordo entre os parlamentares e mobilização dos servidores, o PL pode ir para a Comissão e voltar para o Plenário no mesmo dia, ou, na pior das hipóteses, no dia seguinte. Dessa forma, o Projeto de Lei do reajuste salarial dos servidores poderá ser votado na segunda ou terça-feira da semana que vem.
Diante das informações, os sindicatos presentes à reunião, decidiram mobilizar suas categorias e lotar o plenário na sessão de segunda-feira (19/12) a fim de pressionar os parlamentares para a votação, inclusive, com o apoio à Emenda da retroatividade.

Para tanto, o Serjusmig CONVOCA todos os servidores para comparecerem à Manifestação na ALMG no dia 19/12/05 (SEGUNDA-FEIRA), às 14 horas, com cartazes, bandeiras e vestidos com a camisa do Sindicato: “SEM O SERVIDOR NÃO HÁ JUSTIÇA”.


As caravanas do interior do Estado terão suas despesas de transporte ressarcidas e um ônibus será disponibilizado no Fórum Lafayette para transportar os servidores de Belo Horizonte até à Assembléia.

Corte volta a discutir o recesso forense
Após divulgar a resolução no site do TJMG, a Corte Superior decide discutir o assunto novamente em uma nova sessão.

Durante a sessão da Corte Superior do Tribunal de Justiça, do dia 14/12, os desembargadores decidiram, através de resolução, não decretar o recesso forense, mas sim suspender os prazos processuais, entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, para os advogados.

O SERJUSMIG acompanhou a sessão da Corte e entregou ofício ao Presidente do TJ reivindicando a instituição do recesso. Porém, as portas do Tribunal Pleno foram fechadas durante as discussões sobre o assunto e, quando reabriram, os representantes do SERJUSMIG obtiveram a informação de que a Corte decidiu somente pela suspensão dos prazos e não pelo recesso.

A resolução nº. 494/2005, que trata sobre a suspensão dos prazos e não do expediente forense, foi publicada hoje 15/12 no site do TJMG. Porém, há poucos instantes foi retirada do ar.

Segundo as últimas informações da assessoria do presidente do TJ,amanhã (16/12), às 13h, a Corte Superior se reunirá para discutir a redação da resolução.
O SERJUSMIG espera que a Corte Superior do TJMG repare essa injustiça e institua o recesso, o que garantirá alguns dias de merecido descanso aos servidores da 1ª instância.

RECESSO AINDA É OBJETO DE APRECIAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
O SERJUSMIG lembra que o recesso forense também é objeto de apreciação no Projeto de Lei Complementar (PLC72/2005) que já está na pauta de votação do Legislativo, podendo ser aprovado na próxima semana.


(Incluída em 15/12/2005 às 16:01)

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