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VITÓRIA, E AO MESMO TEMPO DECEPÇÃO, MARCARAM A VOTAÇÃO DO PROJETO DE REAJUSTE DA CATEGORIA.

No dia 19 de dezembro, os servidores do Judiciário mineiro, principalmente os do interior do estado, vieram em caravanas e lotaram o Plenário da Assembléia Legislativa Mineira em prol da votação do PL 2854/05, que reajusta, em 15% a partir de janeiro de 2006, os vencimentos dos servidores do Judiciário mineiro.

Mobilização vence o primeiro obstáculo
Com a força da mobilização, os servidores conseguiram que os deputados entrassem em acordo quanto ao veto do Governo que trancava a pauta há mais de 15 dias, o que, consequentemente, possibilitou a votação do PL2854/2205.
A seguir, a luta foi pela apresentação de uma emenda que garantisse a retroatividade do reajuste a agosto de 2005. Essa emenda foi apresentada pelo bloco de oposição, consolidando mais uma vitória da categoria.
Para cumprir o regimento da Casa, em função da emenda apresentada, o projeto voltou na manhã do dia 20/12 à comissão de Administração Pública. Essa, por sua vez, emitiu parecer desfavorável ao acatamento da emenda, sob o argumento de que comprometeria o orçamento do Judiciário.
Com o esforço dos servidores, na mesma data, o projeto foi incluído, novamente, em plenário para votação em primeiro turno.

Resultado de votação é anulado e prejudica servidores
Aí veio a grande decepção: Os servidores TESTEMUNHARAM A APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA, mas logo a seguir viram anulada a aprovação da EMENDA.
Quando a emenda foi colocada em votação pela primeira vez, cerca de 5 deputados votaram contra, entretanto, o presidente da sessão declarou que a emenda estava rejeitada.
Sob protestos dos servidores, os trabalhos foram suspensos e, enquanto isso, pouco a pouco, os deputados da base governista contataram seus colegas parlamentares que logo tomaram seus lugares na Plenária.
Dessa forma, com o plenário muito mais cheio do que na primeira votação, a emenda foi novamente levada à votação e rejeitada pela maioria dos deputados.

O voto não foi via placar eletrônico, mas o SERJUSMIG fotografou o momento exato da votação e divulgará no seu próximo jornal quem votou a favor e quem votou contra os servidores.

Projetos que reajustam salários de juízes e promotores prevêem retroatividade a janeiro de 2005

De igual forma, o PL2855/05, que reajusta em 15% os vencimentos dos servidores do Ministério Público, foi aprovado, mas a emenda da retroatividade também foi rejeitada.
Porém, tramitam na Assembléia os projetos que reajustam os salários dos Juízes e dos Promotores, prevendo retroatividade a janeiro de 2005 e já garantindo novo aumento para janeiro de 2006.
Os servidores devem ficar atentos ao tratamento que será dado a esses projetos. Afinal de contas, na hora de votar projeto de reajuste de servidores, os “representantes do povo” apregoam problemas de cunho orçamentário. Entretanto, em se tratando do 1º escalão, esses “problemas” são desprezados.
O número grande de servidores é “problema” na hora de conceder qualquer benefício, pelo “peso” que representa no orçamento. Entretanto, esse “peso” é que define o resultado das eleições.
Os servidores não são contra o reajuste de Juízes, Promotores, Deputados, Governador ou quem quer que seja. Porém, não aceitam que a repartição dos recursos seja feita de forma tão desproporcional. Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e disponibilidade orçamentária só são empecilhos quando se trata de reajuste para os trabalhadores comuns, pois, em se tratando de primeiro escalão, sempre se “dá um jeitinho”.

A ARMA DO SERVIDOR, ENTRETANTO, É O VOTO. E É COM ELE QUE A RESPOSTA DEVE SER DADA.
OS DEPUTADOS QUE CUIDAM AGORA SOMENTE DOS INTERESSES DO PRIMEIRO ESCALÃO, NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, QUE É O MOMENTO EM QUE O “PODER” MUDA DE MÃOS, RECEBERÃO O TROCO.


(Incluída em 30/01/2006 às 15:42)

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