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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 388 - TERCEIRIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO MINEIRO
Serjusmig retoma a luta contra a terceirização no
Judiciário de Minas
Diante das informações de que, em função da designação a título precário de candidatos aprovados nos quadros do juizado especial, funcionários terceirizados teriam sido remanejados dos Juizados para os serviços auxiliares da direção do Foro, o SERJUSMIG esclarece:
1) O SERJUSMIG sempre foi contrário à terceirização no judiciário.
2) Atividade fim deve ser desempenhada por servidor e não por terceirizado.
3) A situação de defasagem de cargos na justiça de 1ª instância não pode ser camuflada pela utilização de cedidos por prefeituras ou terceirizados.
4) Os gastos com mão de obra terceirizada são altos. Pois, se um terceirizado recebe de salário, por exemplo, R$1.000,00, o valor efetivamente desembolsado pelo TJMG por esse funcionário é de mais de R$2.000,00.
Portanto, o SERJUSMIG lutará, com todos os meios necessários, para que a necessidade de pessoal dos quadros da Justiça de 1ª instância seja suprida por servidores públicos e não por terceirizados.
Se há necessidade de pessoal e a lei atual não prevê o número de cargos necessários, que se remeta à Assembléia Legislativa, imediatamente, um Projeto de Lei criando esses cargos e não que se camufle a situação mediante utilização de mão de obra terceirizada.
Vamos reacender a campanha “NÃO À TERCEIRIZAÇÃO”, orquestrada pelo SERJUSMIG em 2002.
Para relembrar a campanha, entre no site do sindicato: antigo.serjusmig.org.br , no link notícias/ informativos, e leia os boletins nº.: 56, 57, 58, 60, 61, 64 em março 2002; 74, 75, 77 (maio 2002); 83, 85 em junho 2002; e 106, 108 em setembro 2002.
O disque denúncia está reaberto!
Denuncie a prática de atividade fim por terceirizados enviando mensagem para o e-mail: presidente@serjusmig.org.br ou fax (031) 3291-9675.
SERJUSMIG BUSCA ESCLARECIMENTOS COM SECRETÁRIO ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
No final desta tarde (11/04), o SERJUSMIG entrou em contato com o secretário especial da presidência, Dr. Luiz Carlos Elói, a fim de obter mais esclarecimentos sobre o remanejamento dos terceirizados do juizado especial para o Fórum.
Elói garantiu que essa situação é extremamente provisória, e que apenas 100 servidores terceirizados foram transferidos. Disse, ainda, que esse será o número total de transferências e que essa foi a forma mais apropriada de se resolver a questão relativa à deficiência de mão-de-obra, neste momento, já que não haverão critérios de indicação e sim a manutenção dos mesmos funcionários contratados terceirizados, que estavam no Juizado e foram apenas transferidos para o fórum de BH.
Ainda de acordo com Elói, conforme publicado através das Portarias do Presidente do TJMG, nº 1.875/2006 e nº1.843/2005, a Comissão constituída para realizar a revisão do Quadro de Pessoal da Justiça de 1ª Instância, em razão da crescente demanda processual, deverá concluir, até junho próximo, seus trabalhos, e então, apresentar ao Presidente uma minuta de Resolução do Redesenho Organizacional da Justiça de 1ª Instância. Após esse estudo, a situação deverá ser regularizada, pois a Comissão proporá, de acordo com a conclusão de seus trabalhos, a criação dos cargos necessários para suprir a necessidade atual de pessoal, a serem ocupados por servidores públicos.
O SERJUSMIG aproveitou a oportunidade para reiterar ao secretário especial a solicitação de uma reunião com o presidente do TJ para tratar de vários assuntos de interesse dos servidores da 1ª instância.
Mantenha-se informado. Acesse o site do Serjusmig diariamente. antigo.serjusmig.org.br
(Incluída em 11/04/2006 às 16:13)
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