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INFORMATIVO 392 - NOTÍCIAS SOBRE FUNÇÃO PÚBLICA E EMENDA 49

BOAS NOTÍCIAS

Tribunal decide pagar indenização de férias para os servidores designados que serão dispensados

Segundo informações do TJMG, obtidas ainda nesta tarde (4/5), o Tribunal decidiu indenizar as férias não-gozadas dos servidores em função pública que serão dispensados.

Reposicionamento dos contemplados com a Emenda 49

Ainda de acordo com o TJMG, os servidores contemplados com a Emenda 49 terão seus vencimentos enquadrados aos novos padrões, relativos às progressões e promoções horizontais 2001/2005, no pagamento do dia 1º de junho/2006, referente ao mês de maio.

CAMPANHA DO SERJUSMIG CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO COMEÇA A DAR RESULTADOS POSITIVOS

Desde que o SERJUSMIG reacendeu a campanha contra a Terceirização no Judiciário Mineiro, servidores e aprovados no concurso encaminharam centenas de e-mails ao Sindicato denunciando os casos em suas comarcas.

Tudo indica que as denúncias têm dado resultados positivos, pois de acordo com as últimas informações, o Tribunal já deu início a dispensa dos funcionários terceirizados que trabalham nos Fóruns e Juizados do Judiciário mineiro. São vários os casos de funcionários demitidos, ou que estão cumprindo aviso prévio, nas comarcas de todo o Estado.
Alguns excedentes, aprovados no concurso, também entraram em contato com o SERJUSMIG comemorando suas convocações para tomarem posse dos cargos. Isso vem ocorrendo principalmente nos Juizados onde, a mão-de-obra era basicamente terceirizada.
O SERJUSMIG sabe que a dispensa dos terceirizados mostrará a situação de defasagem de cargos na Justiça de 1ª instância e, portanto, possibilitará a abertura de novas vagas, que deverão ser preenchidas por aprovados no concurso.
Por isso, é muito importante que os servidores efetivos continuem denunciando os casos de funcionários terceirizados que exercem atividade fim, enviando fax, e-mails para o SERJUSMIG apontando, se possível, o nome do funcionário e local de trabalho, para que o Sindicato tome as medidas necessárias.
O SERJUSMIG permanecerá atento e denunciando a terceirização no Judiciário Mineiro.

O disque denúncia está aberto!
Denuncie a prática de atividade fim por terceirizados enviando mensagem para o e-mail: presidente@serjusmig.org.br ou fax (031) 3291-9675.


SERVIDOR FIQUE ATENTO AOS SEUS DIREITOS.

Mantenha-se informado. Acompanhe as notícias no site do SERJUSMIG antigo.serjusmig.org.br

(Incluída em 04/05/2006 às 13:05)

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