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INFORMATIVO 391- Presidente da ALMG compromete-se a buscar solução junto aos demais Órgãos

No dia 26 de abril, servidores de várias comarcas do Estado atenderam ao chamado do SERJUSMIG e participaram da reunião agendada com o presidente da ALMG, deputado Mauri Torres e deputados líderes de partidos. Na pauta a votação da PEC2/2003.
Em virtude do grande número de detentores de função pública no local, foi eleita uma comissão com representantes de todas as Comarcas presentes para participar da reunião com os parlamentares no gabinete do presidente, sendo também garantida a participação dos representantes do SERJUSMIG.
Durante a reunião, os servidores relataram algumas situações, ressaltaram a necessidade urgente de se aprovar a PEC2 ou mesmo que uma outra solução fosse encontrada, pois o Tribunal já havia dado início à dispensa de trabalhadores, pais e arrimos de família, que por vários anos serviram ao Órgão, e que agora estão sendo despejados, sem que sequer lhe fossem garantidos, até aqui, os direitos adquiridos por lei.
Diante de vários relatos, o presidente da ALMG, deputado Mauri Torres, o vice-presidente, Dep. Rogério Corrêa e os deputados Dalmo Ribeiro e Paulo Piau, comprometeram-se a fazer gestões junto às autoridades competentes, no sentido de buscar uma solução para a questão. Sem,contudo, querer plantar qualquer falsa expectativa.
Mauri Torres falou das dificuldades legais para se aprovar o projeto (Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento do TJ, etc.), mas se comprometeu a interceder junto ao presidente do TJMG, des. Hugo Bengtsson, para que o Tribunal não dispensasse nenhum servidor, pelo menos, até o dia 26/06 (data inicialmente prevista para a dispensa).
O procurador geral do Estado, Jarbas Soares, também será procurado por Mauri.

SERJUSMIG SE POSICIONA

A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, informou que o momento era delicado. “O Sindicato defende que esses servidores sejam tratados como trabalhadores que são e que serviram à instituição por longos anos e que, pela situação atual, são dispensados sem nenhum tipo de auxilio, como seguro desemprego, fundo de garantia ou indenização, o que faz com que no dia seguinte às suas dispensas não tenham sequer como honrar as necessidades mais básicas”, explicou. Sandra, ressaltou, entretanto, que a luta do Sindicato não é contra o concurso, mesmo porque todos sabem, os aprovados no concurso também têm que ter seu direito de posse respeitado.
RESPOSTA

Ficou acertado na reunião que os parlamentares dariam o resultado das negociações com os demais Órgãos, na próxima semana, na quarta-feira (3/05).

(Incluída em 03/05/2006 às 13:44)

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