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INFORMATIVO 397 - Desembargador confirma estudo técnico

Corte Superior analisará estudo para propor, através de anteprojeto de lei, a extinção ou não de Comarcas e Varas no Estado.

Diante das informações, extra-oficias, sobre a extinção de 68 Comarcas no Estado, o SERJUSMIG agendou uma reunião com o desembargador Cláudio Costa para buscar esclarecimentos sobre o assunto.
Na última terça-feira (9/5), o SERJUSMIG reuniu-se com o desembargador que confirmou a existência de estudos referente a Comarcas e Varas passíveis de extinção, por força do artigo 22 da Lei 85/05 da Divisão e Organização Judiciárias.
Cláudio Costa informou ainda que não há nada conclusivo, mas tão somente um levantamento técnico. Segundo o desembargador, esse estudo será levado à Corte Superior, que deverá propor a extinção ou não dessas Comarcas e Varas, através de Anteprojeto de Lei a ser remetido para a Assembléia Legislativa de Minas.
Entretanto, segundo Cláudio Costa, as Comarcas e Varas podem ser SUSPENSAS por resolução da Corte Superior, embora, explica o desembargador, isso nunca tenha acontecido na história do Judiciário mineiro.

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(Incluída em 12/05/2006 às 13:31)

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