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INFORMATIVO 401 - PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS DOS DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA SERÁ NO DIA 1º DE JULHO

Segundo informações do TJMG, o pagamento referente aos dias trabalhados dos detentores de função pública que serão dispensados no dia 26/06 será no dia primeiro de julho.

Quanto ao acerto de eventuais indenizações por férias ou, ainda, o valor relativo aos 50% do 13º salário, se dará no dia 1º de agosto.

O SERJUSMIG lembra que os servidores que têm direito a férias-prêmio, cujo período aquisitivo é anterior a 29/02/2004, fazem jus ao recebimento em espécie, em 90 dias contados da dispensa, salvo se neste período retornarem ao serviço público.

Nesse sentido, o SERJUSMIG orienta os servidores a requererem ao TJMG o referido pagamento após a dispensa.

(Incluída em 22/06/2006 às 10:05)

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