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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 408 - COMEÇA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO QUE ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DA CATEGORIA
O Projeto de Lei (PL) que, entre outras providências, altera os PADRÕES DE VENCIMENTOS dos Servidores do Judiciário do Estado de Minas Gerais, já chegou à Assembléia Legislativa onde recebeu o nº. 3476/2006. Iniciada está, assim, sua tramitação naquela Casa.
Para ter acesso à íntegra do texto do projeto, basta acessar o site: www.almg.gov.br, ou antigo.serjusmig.org.br.
Veja, ainda, as Emendas encaminhadas pelo SERJUSMIG aos deputados no site do Sindicato.
Além do texto do projeto, serão mantidas atualizadas as notícias sobre sua tramitação.
Em síntese, o projeto aprovado pela Corte Superior e encaminhado à ALMG pelo Presidente do TJMG, com relação à 1ª Instância, traz as seguintes alterações:
1)- Concede aos Servidores que NÃO estão posicionados nos padrões finais das classes, 06(seis) padrões. E, aos que ESTÃO posicionados nos padrões finais das classes, 05(cinco) padrões.
Agente Judiciário classe E:
Classe E – PJ-01 a 29 sobe 06 padrões
Classe E – PJ-30(atual final da classe E) sobe 05 padrões - vai para o PJ-35 (novo final da classe E)
Oficial de Apoio/ Oficial Judiciário e Agente Judiciário classes D e C:
Classe D – PJ-22 ao 43 sobe 06 padrões
Classe D – PJ-44(atual final da Classe D) sobe 05 – vai para o PJ-49 (novo final da classe D)
Classe C – PJ-45 ao 57 sobe 06 padrões
Classe C – PJ-58 (atual final da Classe C) sobe 05 padrões - vai para o PJ-63 (novo final da Classe C)
Técnico Judiciário classes C e B:
Classe C – PJ-36 a 57 sobe 06 padrões
Classe C – PJ-58(atual final da classe C) sobe 05 – vai para o PJ-63 (novo final da Classe C)
Classe B – PJ-59 ao 70 sobe 06 padrões
Classe B – PJ-71(atual final da classe B) sobe 05 padrões – vai para o PJ-76(novo final da classe B)
Oficial de Apoio Judicial Classe B
Classe B – PJ-64 ao PJ 70 sobe 06 padrões
Classe B – PJ-71(atual final da classe B) sobe 05 padrões – vai para o PJ 76 (novo final da classe B
Oficial Judiciário/Agente Judiciário classe B:
Classe B – PJ-59 ao PJ 70 sobe 06 padrões
Classe B – PJ-71(atual final da classe B) sobe 05 padrões – vai para o PJ-76 (novo final da Classe B)
Técnico de Apoio Judicial da 1ª Entrância classes C e B:
Classe C – PJ-43 ao 59 – sobe 06 padrões
Classe C – PJ-60(atual final da classe C) sobe 5 – vai para o PJ-65 (novo final da classe C)
Classe B – PJ-64 ao 70 sobe 06 padrões
Classe B - PJ 71(atual final da classe B) sobe 05 vai para o PJ-76(novo final da classe B).
Técnico de Apoio Judicial da 2ª Entrância classes C e B:
Classe C - PJ-48 ao 61 – sobe 06 padrões
Classe C – PJ-62(atual final da Classe C) sobe 05 – vai para o PJ-67(novo final da classe C)
Classe B - PJ-64 ao 70 sobe 06 padrões
Classe B - PJ-71(atual final da classe B) sobe 05 vai para o PJ-76(novo final da classe B)
Técnico de Apoio Judicial da Entrância Especial classes C e B
Classe C - PJ-56 a 67 sobe 06 padrões
Classe C -PJ-68(atual final da classe C) sobe 05 – vai para o PJ-73 (novo final da classe C)
Classe B do PJ-69 a 70 sobe 06 padrões
Classe B no PJ-71(atual final da classe B) sobe 05 - vai para o PJ-76(novo final da classe B).
2)- Os padrões em que os servidores poderão concorrer às PROMOÇÕES VERTICAIS, passam a ser:
-Agente Judiciário – PJ-29; PJ-43 e PJ-57
-Oficial Judiciário /Oficial de Apoio Judicial – PJ-43 e PJ-57
-Técnico Judiciário PJ-57
-Técnico de Apoio Judicial 1ª Entrância – PJ-63
-Técnico de Apoio Judicial 2ª Entrância – PJ-65
-Técnico de Apoio Judicial Entrância Especial – PJ-73
3)- Os novos PADRÕES INICIAIS DAS CLASSES SUBSEQÜENTES passam a ser:
-Agente Judiciário da E para a D – PJ-36
-Agente Judiciário/Oficial Judiciário/Oficial de Apoio de D para C – PJ-50
-Agente Judiciário/Oficial Judiciário/Técnico Judiciário de C para B – PJ-64
-Oficial de Apoio Judicial de C para B – PJ-69
-Técnico de Apoio Judicial da 1ª Entrância - PJ-66 (obs.: projeto com erro de redação – O SERJUSMIG já apresentou sugestão de emenda corretiva ao Anexo VII, para constar PJ-69 no lugar de PJ-66)
-Técnico de Apoio Judicial da 2ª Entrância – PJ-68 (obs.: projeto com erro de redação – O SERJUSMIG já apresentou sugestão de emenda corretiva ao Anexo VII, para constar PJ-69 no lugar de PJ-68)
-Técnico de Apoio Judicial da Entrância Especial - PJ-74
4)- A classe A de todas as carreiras será extinta e as vagas antes destinadas à mesma serão redistribuídas nas demais classes de cada carreira;
5)- Aplicam-se as mesmas regras aos aposentados. O Serjusmig apresentou sugestão de emenda corretiva ao art. 11 do PL, para que a data de vigência da Lei (1º/01/2007) seja garantida também aos aposentados;
6)- Os cargos de assessores de juízes também serão majorados em 06 padrões (do PJ-45 para o PJ-51);
7)- Caso aprovada, a Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007.
O SERJUSMIG estuda novas emendas ao projeto, e, oportunamente, as divulgará.
Nossa união e mobilização já deram provas de sua força em projetos anteriores e, por isso, novamente, vamos à luta em defesa de nossos interesses. Não perca tempo.
O SERJUSMIG JÁ ESTÁ ATUANDO EM MAIS ESSA LUTA.FIQUE ATENTO
Acompanhe as notícias no site do SERJUSMIG antigo.serjusmig.org.br
(Incluída em 06/07/2006 às 13:38)
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