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INFORMATIVO 411 – TJ publica edital para a Promoção Vertical

No dia 21 de julho, foi publicado o Edital nº 04/2006 da Promoção Vertical 2004/2005, referente ao apontamento de vagas para as Classes B do cargo de Oficial de Apoio Judicial, dos quadros Efetivo e Estável Efetivado e do cargo de Técnico Judiciário, das especialidades de Assistente Social Judicial, Psicólogo Judicial e Oficial de Justiça Avaliador, do quadro efetivo.

Instruções para a inscrição:

As inscrições começam no próximo dia 26 de julho e vão até 18 de agosto.

A inscrição deverá ser feita:

1) Por meio de requerimento, conforme modelo constante do Anexo I do Edital, preenchido e assinado pelo próprio candidato ou por procurador com poderes especiais expressos (instrumento particular).

2) O requerimento de inscrição deverá estar acompanhado de cópias dos seguintes documentos:

a) certificado ou comprovante de conclusão do curso exigido como pré-requisito, conforme observações constantes do Anexo IV do Edital;
b) certificado ou comprovante de participação em todas as atividades a serem consideradas na avaliação das potencialidades, conforme anexos V e VI do Edital;
c) formulário A (gerencial) ou B (não-gerencial) da avaliação de desempenho, nos períodos abaixo:
- servidores que concorrerão à promoção em 31/12/2004: de 01/07/2003 a 30/06/2004;
- servidores que concorrerão à promoção em 31/12/2005: de 01/07/2004 a 30/06/2005;

3) A inscrição deverá ser dirigida à Comissão Examinadora do Processo Classificatório para Promoção Vertical (COMEX), Rua Goiás, 229 (saguão), Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30190-030. Na frente do envelope deverá constar a expressão "PROMOÇÃO VERTICAL EDITAL Nº 04/2006".

4) A inscrição deverá ser feita em envelope lacrado e individualizado por candidato:

a) pessoalmente, na Divisão de Protocolo da Secretaria do Tribunal de Justiça, na Rua Goiás, 229 (saguão), Centro, Belo Horizonte;
b) pelo sistema de malote do Tribunal de Justiça, dirigido à Comissão Examinadora do Processo Classificatório (COMEX), no endereço constante do item 3;
c) pelo correio, dirigido à Comissão Examinadora do Processo Classificatório (COMEX), no endereço constante do item 3.

* Mais detalhes no item 3.5 do Edital

Requisitos

Os requisitos para concorrer à Promoção Vertical, conforme editais são:

1) Excepcionalmente neste processo classificatório poderão concorrer os servidores que estão posicionados a partir do padrão de vencimento mínimo exigido na classe imediatamente anterior à pretendida, conforme pré-requisitos constantes do quadro no verso, observando-se as datas de 31/12/2004 para candidatos ao ano de 2004 e 31/12/2005 para candidatos ao ano de 2005;

2) possuir a escolaridade exigida para a classe subseqüente na carreira, nas datas previstas acima;

a) para a Classe B da carreira do Oficial de Apoio Judicial é exigido também que a graduação em nível superior seja em Direito, quando a vaga ocorrer em Secretaria de Juízo, ou em Direito ou Ciências Contábeis, quando a vaga ocorrer na Contadoria-Tesouraria;
b) o candidato deverá anexar aos documentos de sua inscrição o comprovante de conclusão do curso de graduação exigido.

3) ter obtido, no mínimo, média de 70% do total de pontos nas avaliações de desempenho referentes aos períodos 01/07/2003 a 30/06/2004 e 01/07/2004 a 30/06/2005.

Informações exclusivas para o candidato à classe b do cargo de Oficial de Apoio Judicial

Segundo estudo feito pela EJEF e DEARHU, aprovado pelo Presidente do TJMG, as vagas para a Classe B de Oficial de Apoio, dos quadros Efetivo e Estáveis Efetivados, foram apontadas por comarca, conforme § 3º, do art. 31 da Res. 367/2001.

Dessa forma, os Oficiais de Apoio Efetivos e Estáveis Efetivados concorrerão à vaga na comarca.

O candidato deve ser servidor da comarca onde se deu a vaga.

O número de servidores promovidos à Classe B não poderá ser superior ao número previsto em lei, definido para cada quadro específico.

Assim, o total de servidores estáveis efetivados promovidos para a Classe B não será superior a 115, e os efetivos, limitados a 928, ( Anexos VIII e IV da Lei nº 13.467, de 12 de janeiro de 2000).

Termo Aditivo:
TJMG reabre o prazo de inscrição para todos os servidores

O Tribunal publicou no dia 21/07, no Edital nº04/2006, um termo aditivo reabrindo o prazo de inscrição (de 26/07 à 18/08) para a Promoção Vertical 2004/2005, para todos os servidores da Primeira Instância que não a fizeram , ou deixaram de entregar algum documento, dentro do prazo previsto no Edital anterior.

Aqueles que já fizeram a inscrição dentro do prazo previsto no Edital nº 02/2006 ficam dispensados de refazê–la. Mas, caso algum servidor que fez sua inscrição dentro do prazo previsto no Edital anterior queira encaminhar complementação de documentos poderá fazê-lo dentro do prazo determinado (26/07 à 18/08).

As novas inscrições ou remessa de documentos complementares deverão ser feitas seguindo as instruções descritas anteriormente e estabelecidas no item 3 do Edital.

Os Editais nº 02/2006 e nº 04/2006, referente aos anos de 2004 e 2005, podem ser acessados na íntegra no site do Serjusmig: antigo.serjusmig.org.br

Quadro de posicionamento e escolaridade exigidos segundo a carreira e a classe: clique aqui

(Incluída em 27/07/2006 às 11:30)

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