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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 36/2001
Atraso no pagamento do funcionalismo gera crise sem precedentes no governo Estadual
A situação do pagamento do funcionalismo público do Estado está se tornado uma bomba relógio. É o que confirma as declarações e informações prestadas ontem pelo superintendente do Tesouro Estadual, José Moreira Magalhães, durante reunião com várias entidades que representam os servidores públicos, entre elas o Serjusmig que cobrou o repasse, em dia, do duodécimo ao Judiciário. Com o atraso os servidores da Justiça estão recebendo junto com a primeira escala do Executivo que vem atrasando mais e mais a cada mês. Os servidores do Executivo reivindicam pagamento de salários até o quinto dia útil do mês, criação de um plano de cargos e salários além de concurso público para a área da saúde.
Segundo afirmação de José Moreira aos sindicalistas, a previsão é de que o pagamento do salário de outubro de 2001 para os funcionários que recebem nas 5ª e 6ª escalas de pagamentos (ainda sem data definida), referente aos salários acima de R$900,00 reais, deverá ser feito somente até 30 de dezembro. Isso quer dizer que cerca de 80 mil servidores, do Executivo, não sabem quando receberão o salário de outubro. Os pagamentos das outras quatro chamadas deverão ser feito entre os dias 16 e 29 de novembro. Para justificar o atraso, o governo alega aperto em caixa, com déficit mensal que chega a R$ 75 milhões.
Quanto ao pagamento dos 70% restantes do 13º salário, dependerá da aprovação do projeto de Anistia Fiscal em tramitação na Assembléia Legislativa. Em 5 de outubro, o governo pagou 30% do abono, desembolsando R$ 140 milhões, mas ainda faltam cerca de R$ 300 milhões. Mesmo com a previsão dessa verba teme-se que o valor arrecadado com a anistia não seja suficiente para o pagamento do 13º, uma vez que não se sabe se haverá uma grande adesão dos empresários à medida.
O Superintendente do Tesouro Estadual disse ainda que o atraso no pagamento do funcionalismo deverá começar a ser solucionado somente a partir de março de 2002, com o recolhimento do IPVA. José Moreira expôs outros problemas com relação as finanças do Estado. Segundo ele, o governo deve aos seus fornecedores de bens e serviços cerca de R$ 452 milhões. O superintendente teme, inclusive, que esses fornecedores deixem de prestar bens e serviços importantíssimos como medicamentos para a rede estadual de saúde. Moreira afirmou ainda, que o Estado tem três grandes prioridades: Os salários do funcionalismo, o pagamento da dívida com a União, que caso não ocorra acarretará no bloqueio de verbas federais à Minas, e, o custeio mínimo do Estado, que são medidas básicas como compra de combustível para carros da polícia, medicamentos de emergência e outros itens de primeira necessidade.
O caos pode se agravar se lembrarmos, que no ano de 2002, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite passar dívidas de um mandato para outro, o governo terá que quitar todas essas dívidas gerando déficit zero até a troca de governo em janeiro de 2003.
Além de discutirem o problema no atraso do pagamento, as entidades representantes do funcionalismo cobraram do governador Itamar a reabertura do diálogo com a categoria, tal como ocorrera no início de seu mandato. A Coordenação Sindical espalhou pela capital, em ponto estratégicos, cerca de doze out-doors. Em um deles está escrito: “Governador Itamar Franco, não se esqueça dos seus compromissos com os servidores estaduais. Queremos audiência para discutir as nossas reivindicações.” Na tarde de ontem, o mesmo grupo de sindicalistas que esteve com o superintendente do Tesouro do Estado, entregou um documento aos deputados estaduais, solicitando a intervenção dos mesmos junto ao governo, para a reabertura do diálogo.
Em várias declarações à imprensa, Itamar considerou como ingratidão e traição algumas manifestações promovidas pelos servidores públicos. Ele criticou dizendo que o funcionalismo mineiro não reconheceu o esforço de seu governo em regularizar a situação da categoria, sem lançar mão de demissões, o que não ocorreu em outro estados.
(Incluída em 14/11/2001 às 13:33)
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