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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 37/2001
Tribunal antecipa pagamento de parte dos salários.
Conforme negociações mantidas com o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Gudesteu Biber Sampaio, a partir de dezembro o pagamento de nossos vencimentos começa a dar sinais de normalidade.
Segundo informações da Diretoria Geral do TJ, o presidente já autorizou o pagamento de 50% dos salários no dia 03/12, sendo que a previsão do restante é por volta do dia 11/12, quando o Tribunal deverá receber o repasse do duodécimo por parte do Executivo. O pagamento antecipado de 50% deve-se ao trabalho do TJMG para constituição de fundo de reserva próprio.
O TJMG está empenhado em continuar buscando recursos junto ao Executivo para que, no mais tardar em janeiro/2002, esteja regularizada de vez a questão do pagamento.
VERBA INDENIZATÓRIA DOS SERVIDORES QUE CUMPREM DILIGÊNCIAS EXTERNAS NO PODER JUDICIÁRIO
Através do trabalho incansável do SERJUSMIG, a partir de 1º de dezembro, os servidores que cumprem diligências externas no Poder Judiciário em feitos de justiça gratuita, réu pobre e juizados especiais deverão começar a receber uma verba para minimizar o gasto com transporte.
Segundo informações da Diretoria Geral, o presidente do Tribunal de Justiça já assinou a Portaria regulamentando a matéria contida no art. 338 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (de autoria do SERJUSMIG), que deverá ser publicada no Minas Gerais do dia 29/11.
TRIBUNAL REGULARIZA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DAS COMARCAS ELEVADAS DE ENTRÂNCIA PELA LEI COMPLEMENTAR 38/95
De acordo com informações recebidas também da Diretoria Geral, o presidente do TJMG assinou, na data de hoje (27/11), as portarias que tratam do reposicionamento dos servidores nas comarcas que tiveram sua entrância modificada com a antiga Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Diamantina, Viçosa, Santa Luzia, Curvelo, Pará de Minas, etc). Tal medida também beneficiará servidores já aposentados que se encaixem na regulamentação. Esta é uma reivindicação que já dura há mais de 4 anos, motivo de intensa mobilização do SERJUSMIG.
A DIRETORIA DO SERJUSMIG PROCURA DESENVOLVER SEMPRE UM TRABALHO TRANSPARENTE, EM BUSCA DE RESULTADOS POSITIVOS. JÁ O INCOMPETENTE SOMENTE TEM A CRÍTICA COMO ARMA.
ACREDITE EM SEU SINDICATO.
(Incluída em 28/11/2001 às 12:00)
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