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INFORMATIVO 429 - Sai homologação da Promoção Vertical da 2ª Instância, e a 1ª continua a ver navios...

Contrariando as reivindicações apresentadas pelo SERJUSMIG ao então Presidente do TJMG, Des. Hugo Bengtsson e também ao Superintendente da EJEF, Des. Antonio Hélio, foi publicada na sexta-feira (17/11) a homologação da promoção vertical referente ao período 2004 dos servidores da 2ª Instância.

O SERJUSMIG reivindicou ao TJ e também ao Superintendente da EJEF durante uma reunião, que os processos de promoção vertical das duas instâncias fossem homologados na mesma data.

O sindicato argumentou que seria um retrocesso ao estabelecimento da isonomia entre os servidores a homologação antecipada da PV dos servidores da 2ª Instância. Na prática isso significaria um fator de desestímulo para que os servidores da 2ª Instância - responsáveis por processar os benefícios da 1ª, se empenhassem em agilizar a conclusão do processo de promoção vertical desta última.

O então Presidente do TJ, Hugo Bengtsson, não se manifestou sobre o requerimento do SERJUSMIG e o Superintendente da EJEF, por sua vez, solicitou parecer da COADE, COMEX e EJEF. Os três setores se manifestaram favoráveis à homologação individualizada das duas instâncias, argumentando o seguinte:

“Principalmente por não constituir qualquer situação de privilégio para nenhuma classe, tanto dos servidores da Secretaria do TJMG, quanto dos servidores da Justiça de Primeira Instância, uma vez que os servidores serão posicionados retroativamente nas datas de 01/01/2005 ou 01/01/2006, entendemos que não seria coerente que a análise de documentos de servidores de uma categoria retardasse a homologação do resultado de outras” (grifo nosso).

Os pareceres, portanto, não responderam à argumentação do SERJUSMIG sobre o prejuízo da quebra da isonomia e o desestímulo àqueles que iriam processar a promoção vertical da 1ª Instância. Ao contrário, reforçam que não haveria qualquer prejuízo aos servidores da 2ª Instância se esperassem por uma homologação conjunta, já que os novos posicionamentos retroagirão a 01/01/2005 ou 01/01/2006.

O fato é que, mais uma vez, a 1ª Instância foi deixada para segundo plano. A previsão de conclusão do processo de Promoção Vertical da 1ª já passou para fevereiro ou março do ano que vem.

O SERJUSMIG solicitou uma reunião com o novo Presidente do TJ, do qual espera o estabelecimento de regras que garantam tratamento isonômico aos servidores da Casa. Caso entenda não ser possível, o sindicato irá solicitar que seja encaminhado um projeto de Lei à ALMG separando, definitivamente, as estruturas administrativas das duas Instâncias.

OS MAIS DE 10.000 SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA EXIGEM SER TRATADOS COM RESPEITO E DIGNIDADE. CHEGA DE DISCRIMINAÇÃO.

(Incluída em 20/11/2006 às 13:56)

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