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INFORMATIVO 448 - SERJUSMIG SE REÚNE COM PRESIDENTE DO TJMG

Na manhã de ontem (15), o SERJUSMIG esteve reunido com o presidente do TJ, desembargador Orlando Adão, para tratar sobre a promoção vertical e o pagamento dos seis níveis.

Participaram da reunião os diretores: Sandra Silvestrini (presidente), Rui Viana (2º vice-presidente) e Joyce Kelly (3ª vice-presidente).


PROMOÇÃO VERTICAL

Os representantes do SERJUSMIG apresentaram uma cópia do ofício protocolizado no TJ no dia 1º de março de 2007, no qual a entidade reiterava a necessidade de homologação conjunta das promoções referentes ao ano de 2005 das duas instâncias.
A defesa do Sindicato é que os Servidores da Casa, independentemente das entrâncias ou instâncias onde estejam lotados, sejam tratados de forma isonômica pela administração TJMG.
O desembargador voltou a afirmar que, embora esse assunto seja de competência da EJEF, cujo superintendente é o des. Antônio Hélio, ele entendia não ser correta a diferenciação e que conversaria a respeito com o Superintendente.


SEIS NÍVEIS

O SERJUSMIG levou ao conhecimento do presidente a insatisfação e a ansiedade dos servidores, relativas ao não pagamento dos novos padrões.
Sobre esse tema, o presidente explicou oficialmente os detalhes acerca do impasse do pagamento, além de ter desmentido vários boatos, inclusive de que teria pago a URV integral dos magistrados e desembargadores.
O SERJUSMIG quis saber do presidente se havia alguma data definida para o efetivo pagamento dos novos padrões. O desembargador respondeu que essa data só poderá ser definida após a apuração do resultado da receita do Estado no 1º quadrimestre do ano, ou seja, no final de abril.
De acordo com Orlando, há divergências na avaliação da situação entre o Judiciário e o Executivo, sendo que o primeiro entende que a receita do Estado para 2007 foi subestimada e o segundo que estaria sendo superestimada. Portanto, diante do impasse, o TJMG entendeu que somente um levantamento concreto sobre a efetiva arrecadação, é que colocará fim à polêmica.
Dessa forma, imediatamente após a apuração, há como se definir a questão e, estando o TJMG correto em sua análise, tornar-se-á viável a antecipação dos duodécimos e uma suplementação orçamentária posterior, possibilitando a implementação do pagamento dos seis níveis.
Dessa forma, o presidente afirmou que seria irresponsável definir qualquer data antes que essa etapa seja cumprida.
Questionado pelo Sindicato sobre seu efetivo empenho nas negociações, o desembargador apresentou cópias de alguns ofícios que encaminhou ao governador e a desembargadores relativas à solução do impasse, além de narrar as reuniões de negociações técnicas que estão ocorrendo desde o início do ano.
Segundo o presidente, se confirmada a expectativa do Judiciário de aumento da receita, portanto, afastada a impossibilidade legal de suplementação orçamentária e antecipação dos duodécimos, aí ele terá melhores condições para enfrentar as negociações diretamente com o governador do Estado e não entre equipes técnicas dos dois Poderes.
Ao final da reunião, o SERJUSMIG reiterou o pedido para que o presidente envide todos os esforços para solucionar o impasse no menor prazo possível.


SERJUSMIG irá buscar informações com os fiscais

Para acompanhar os estudos e análises técnicas acerca da arrecadação do Estado, o SERJUSMIG está providenciando uma reunião com representantes do SINDFISCO, sindicato dos fiscais e agentes fiscais, que estão, inclusive, em campanha salarial, contestando dados fornecidos pelo governo relativos à receita estadual.



(Incluída em 16/03/2007 às 14:57)

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