Retorna ao índice de Informativos

INFORMATIVO 451 - COMISSÃO CONCLUI TRABALHO SOBRE A PROMOÇÃO/ 2004

COMISSÃO CONCLUI TRABALHO SOBRE A PROMOÇÃO
Tribunal decidirá sobre homologação

No dia 17/05, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, obteve junto à COMEX, a informação de que havia sido finalizada a avaliação dos processos relativos aos inscritos para a PV 2004. Zeneida Rena Pereira, presidente da comissão, esclareceu que, uma vez terminado o trabalho relativo a 2004, a comissão iria encaminhar o expediente para homologação, sendo, entretanto, que uma situação teria que ser resolvida pela administração: as liminares deferidas em Ações Judiciais, que determinam a suspensão dos editais 02 e 04.
Segundo Zeneida, provavelmente serão homologados os resultados relativos a todos os cargos/especialidades, exceto o resultado relativo ao Oficial de Apoio que concorre à classe B, isso devido a liminares concedidas.
Embora o assunto discutido nas Ações tenha relação apenas com a PV dos Oficiais de Apoio Judicial que concorrem à classe B, o Juiz determinou a suspensão dos dois editais.
Infelizmente, nessa questão, não há como o SERJUSMIG intervir, já que trata de interesses divergentes entre servidores sindicalizados. Na Ação os autores buscam que os oficiais de apoio estáveis-efetivados que concorrem à classe B, não tenham o direito de concorrer às vagas da Comarca.
Embora não possa adentrar ao mérito, pela divergência de interesses de filiados, o SERJUSMIG se mobiliza para que a Ação seja decidida o mais rápido possível e, para que tão logo isso aconteça, o Tribunal publique a homologação do resultado relativo ao ano de 2004, a classificação e homologação do ano de 2005, para, então, publicar o edital relativo a 2006 e também 2007, colocando em dia as carreiras DE TODOS OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO MINEIRO.



HOMOLOGAÇÃO TEM QUE SER CONJUNTA!

No início desta tarde (24), o SERJUSMIG entrou em contato novamente com a presidente da Comex, Zeneida Rena, que confirmou ter encaminhado o trabalho final da PV/2004 ao superintendente da EJEF e que agora depende exclusivamente da decisão do TJ em relação às ações judiciais para a devida homologação.

O SERJUSMIG insiste que a homologação do resultado da promoção vertical das duas instâncias relativa ao ano de 2005 deve ser em data única.
Contesta as afirmações de que não há prejuízo aos servidores da 1ª Instância caso sua promoção seja homologada posteriormente. Isso porque, dentre outros motivos, há o risco, por exemplo, de em dado momento faltar orçamento e uma instância ficar com a carreira adiantada em relação à outra. Além do fato de o valor relativo ao saldo das diferenças resultantes da promoção (retroativo) não sofrer correção monetária, portanto, qualquer pagamento antecipado a uma das instâncias gera situação privilegiada.
Caso isso venha a ocorrer o TJMG ficará numa situação extremamente difícil, pois, obviamente, os servidores da instância prejudicada não aceitarão tal discriminação.

(Incluída em 24/05/2007 às 15:43)

Retorna ao índice de Informativos