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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 453 - SERJUSMIG SE REÚNE COM O PRESIDENTE DO TJMG
Os diretores do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini(presidente), Luiz Fernando Souza (1º vice), Rui Viana (2º vice) e Joyce Kelly (3ª vice) reuniram-se na tarde de ontem (9/7), com o presidente do TJ, desembargador Orlando Adão, na sede do antigo Tribunal de Alçada (Avenida Francisco Sales).
PROMOÇÃO VERTICAL
Os. diretores questionaram sobre a demora na homologação da Promoção Vertical. Segundo o presidente, os estudos relativos ao ano de 2004 estão prontos e devem ser publicados a qualquer momento igualando a situação de todos os servidores da casa – 1ª e 2ª Instâncias. “Enquanto eu estiver nesta presidência a isonomia entre os servidores será respeitada”, alertou Orlando Adão.
URV
Sobre a URV, o presidente se comprometeu que em Outubro – mês em que se dá um acerto final entre o executivo e os demais poderes em relação à arrecadação do estado – havendo verba a resgatar, priorizará o pagamento da URV para todos os servidores, inclusive os aposentados.
URV MAGISTRADOS
Com relação ao pagamento feito pelo TJMG aos magistrados no mês de março, relativos à parcelas da URV, o presidente esclareceu que após intensas negociações junto ao Executivo realizadas de janeiro a abril deste ano, dos 60 milhões obtidos, cerca de 56 foram utilizados para pagar os seis níveis dos servidores e apenas o restante para quitar esse débito com a magistratura. Disse ainda que a instituição até hoje não pagou aos magistrados a diferença salarial (15 parcelas) retroativas, devidas aos mesmos, referente ao reajuste que obtiveram em janeiro de 2005 e que passaram a receber somente em maio de 2006.
ORÇAMENTO DO TJMG
Ainda sobre o orçamento, o desembargador afirmou que está tramitando na ALMG um projeto de lei que permitirá ao judiciário mineiro remanejar 10% dentro do seu próprio orçamento. Isso significa que o TJ poderá desvincular verbas rubricadas, abrindo a possibilidade de pagamentos que foram impossibilitados, por estarem com as respectivas rubricas zeradas. Ex. parcelas da URV pagas aos ativos em janeiro e não pagas aos aposentados, que estavam com a rubrica zerada.
SEIS NÍVEIS
O presidente afirmou ainda não ser possível modificar o Padrão de Vencimento (PJs) porque, embora esteja otimista com a continuidade até o final do ano do pagamento dos 6 padrões, ainda não é fato finalizado com o Executivo, dependendo o Judiciário, tal qual os demais Poderes, do comportamento da receita corrente líquida do Estado para honrar qualquer compromisso.
LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, cobrou novamente a cópia da redação final conforme prometido pelo desembargador e reiterou o pedido pela manutenção do artigo 337 – que permite aos servidores prestarem concurso para magistratura. De acordo com Orlando Adão, ele iria encaminhar ainda ontem (9/7) o anteprojeto para a ALMG e remeterá uma cópia ao Sindicato. Mostrou-se favorável à manutenção do direito dos servidores de se inscreverem no concurso da magistratura, registrando que não oporá resistência caso o Sindicato consiga negociar com os deputados na Almg da manutenção desse direito.
Em tempo:
Conforme anunciado pelo presidente do TJ durante a reunião de ontem, foi enviado ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), projeto de Lei Complementar, que contém a organização e divisão judiciárias do Estado.
REDESENHO, ADE E PLANO DE CARREIRAS
O Sindicato também quis saber do presidente como está a finalização dos trabalhos relativos ao redesenho da 1ª Instância, ao adicional de desempenho (ADE) e aos estudos da comissão do plano de carreiras. Quanto a todos esses itens, o presidente informou que estão sendo analisados de forma conjunta, levando em consideração todos os aspectos orçamentários que envolvem as questões. O setor responsável por tais estudos é a SEPLAG, com a assessoria de consultoras da Fundação João Pinheiro.
Diante da informação o SERJUSMIG reclamou com o presidente a dificuldade de agendar uma reunião com o departamento, tendo o desembargador orientado os representantes do Sindicato a agendarem uma reunião com as consultoras da Fundação, já que a Secretária de Planejamento estaria enfrentando uma sobrecarga de trabalho neste momento, o que, de acordo com o mesmo, deve estar dificultando o agendamento.
FUNÇÕES DE CHEFIA
O presidente afirmou ser necessário regularizar urgentemente a situação, pois de acordo com o que lhe demonstrou o Sindicato, esses servidores recebem valores inferiores aos demais pela hora trabalhada.
Disse que essa situação deve estar sendo contemplada no projeto de redesenho da 1ª Instância, pelo qual, defendeu necessária a reunião das consultoras com o Sindicato para ouvir suas sugestões.
PLANTÃO DA 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O SERJUSMIG manifestou sua discordância com o Plantão instituído pelo Ofício nº027/2007 - DIRSUP, no qual se determinava que os servidores da 1ª Instância, ficasse também responsável pelo processamento das medidas urgentes referentes à 2ª Instância.
Entretanto, o presidente garantiu que foi apenas uma situação emergencial, a qual não deverá durar mais do que quinze dias.
CARGOS EM COMISSÃO
O Sindicato, então, aproveitou a oportunidade para reivindicar que os cargos em comissão da 1ª Instância sejam oferecidos aos servidores desta Instância, já que muitos detêm competência técnica para ocupá-los.
PARIDADE
Quanto ao fato dos servidores que se aposentaram após 2003 não terem tido melhorias em seus vencimentos, pelo fim da paridade advinda da reforma da Previdência (dez. 2003), o Orlando Adão informou que já há um estudo do Executivo a respeito, devendo, nos próximos dias, ser encaminhado um projeto de lei para a ALMG.
O SERJUSMIG buscará junto à SEPLAG do Executivo informações a respeito, procurando unir forças com as demais entidades representativas do funcionalismo público mineiro, para tentar reparar a injustiça trazida pela Reforma da Previdência aos aposentados pós dezembro de 2003, com o fim da paridade e resgatar o poder aquisitivo de seus proventos.
(Incluída em 10/07/2007 às 13:51)
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