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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 457 - RESTABELECIMENTO DA VERDADE
VERBA INDENIZATÓRIA
O SERJUSMIG, atendendo a pedidos de alguns filiados, indignados com a forma distorcida como vêm sendo divulgadas algumas “informações” relativas aos estudos de revisão da regulamentação da verba indeni zatória de transporte dos Servidores da 1ª Instância,, esclarece:
O SERJUSMIG lamenta a tentativa de algumas pessoas de tirarem proveito político desta situação, e, ao mesmo tempo, deixa claro que não se disporá a entrar no jogo do disse-me-disse, da troca de acusações ou da boataria.
Quanto à representatividade do SERJUSMIG
O SERJUSMIG é o Sindicato que representa os servidores da Justiça de 1ª Instância, portanto, sua participação nas reuniões do GT instituído pela Portaria 2046/2007 é legítima. É importante lembrar, ainda, que o assunto diz respeito aos Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos da 1ª Instância, que representam 3.123 dos mais de 8.000 filiados ao SERJUSMIG.
Destes, só Oficiais de Justiça somam quase DOIS MIL FILIADOS.
Não houve, em momento algum, hipótese do GT apresentar às entidades uma proposta OFICIAL do TJ
O grupo de trabalho NÃO foi instituído para apresentar uma proposta oficial do TJ aos servidores ou às entidades. Quem representa o TJMG é o seu Presidente, assim sendo, este não precisaria constituir um grupo para dar ciência aos servidores ou às entidades sobre uma proposta oficial da Instituição. Ele mesmo poderia fazê-lo, até por divulgação na intranet.
Quanto à competência do Grupo de Trabalho
O GT foi instituído, conforme art. 1º da Portaria 2046/2007 para:
“desenvolver estudos e apresentar propostas para a revisão da regulamentação da verba indenizatória de transporte dos servidores da 1ª Instância” (grifo nosso)
A mesma Portaria, em seu art. 2º, prevê: “As conclusões dos trabalhos deverão ser apresentadas à Presidência do Tribunal no prazo de 60 dias a contar da publicação dessa Portaria”.
Portanto, o GT não tem competência para apresentar aos servidores, através de suas entidades de classe, uma proposta Oficial do TJ. Ao contrário, foi instituído para CONSTRUIR UMA PROPOSTA A SER apresentada AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, o qual, inclusive, poderá acatá-la ou não.
Democratização do debate
O GT instituído pela Portaria 2046/2007 optou por não formatar, isoladamente, uma proposta sua e sim por convidar as entidades a participarem conjuntamente de sua construção. A opção foi por, se possível, chegar a uma proposta consenso a ser apresentada ao Presidente do TJMG, que contemple os interesses da instituição e atenda aos anseios dos servidores.
Da evolução das discussões
Todas as entidades, conforme divulgaram, já haviam encaminhado individualmente suas sugestões ao GT e foram convocadas a participar da 1ª e, até então, única reunião conjunta.
Na 1ª Reunião – 21/08 – o GT apresentou alguns dados às entidades e as informou que a proposta de equiparação à Tabela B, neste momento, por questões orçamentárias, certamente não seria acatada pelo Presidente do TJ.
Apresentou, para início da construção da proposta a ser apresenta ao Presidente do TJMG, a sugestão de uma verba fixa, baseada na média de mandados (divulgada no site do Serjusmig, através do boletim nº. 454).
As entidades responderam, então, que consultariam a categoria sobre a sugestão do grupo e levariam uma resposta na próxima reunião. Se acatada pela categoria, dando o sinal verde para o grupo apresenta-la ao Presidente. Se rejeitada, apresentando, se assim decidissem os servidores, uma contraproposta emergencial.
O SERJUSMIG informou que faria essa consulta aos servidores, como efetivamente o fez, através da divulgação imediata, em seu site, da proposta e do envio de boletins à todas as Comarcas e mala-direta aos servidores.
As demais entidades presentes informaram, naquela oportunidade, como inclusive já havia sido anunciado no site de uma delas, que iriam convocar uma Assembléia para apresentar e deliberar com os OFICIAIS DE JUSTIÇA a sugestão apresentada pelo GT.
Surpreendeu, apenas, a convocação da Assembléia para o dia 1º/09 para deliberar sobre um assunto que estava previsto para ser tratado no dia 28/08. E, ainda, chamar a sugestão do GT de Proposta do TJ.
No aguardo desse retorno, sob a concordância de todas as entidades presentes, o GT agendou uma segunda reunião conjunta para o dia 28/08.
NUNCA HOUVE a previsão de ser apresentada uma PROPOSTA OFICIAL DO TJ pelo GT, seja naquela reunião ou em outra. Ao contrário, a previsão era de que no dia 28/08, as entidades levassem o resultado da consulta que na reunião do dia 21/01 anunciaram que fariam à classe, a discutisse com o GRUPO e, quem sabe, conseguissem formatar uma proposta alternativa, caso a sugestão inicial do grupo não tivesse sido aceita pela categoria.
O Presidente do Grupo de Trabalho abriu a reunião do dia 28/08 concedendo a palavra às entidades para que informassem se a sugestão do Grupo havia sido ou não aceita pela categoria.
Informado pelas entidades que as manifestações que receberam (por e-mail, cartas, fax, telefone...) davam conta de que não, restava, então, discutir as contrapropostas que as entidades tinham a apresentar ao GT.
O SERJUSMIG entregou, por escrito, ao GT, sua contraproposta.
Por sua vez, as demais entidades também informaram que a maioria das mensagens que receberam eram contrárias à sugestão de verba única -, porém, esclareceram que a Assembléia dos seus filiados para deliberar acerca da sugestão, anunciada ao GT em 21/08, havia sido convocada para o dia 1º/09 e que a partir dela é que poderiam levar uma proposta oficial.
Fato confirmado em nota que divulgaram em 30/08, onde se lê ao final: “.... Faremos valer a vontade da categoria na proposta de reajuste que apresentaremos ao TJMG". (grifo nosso)
Portanto, conforme divulgou e reafirma o SERJUSMIG, a reunião foi suspensa no aguardo da proposta a ser apresentada, fruto da anunciada assembléia.
Outra nota divulgada pelas mesmas entidades no dia 28/08, após a reunião, também confirma essa informação: “Tendo conhecimento da AGE já agendada para o próximo sábado, 1º de setembro, os integrantes do GT afirmaram que irão aguardar um posicionamento da categoria para apresentar sua proposta definitiva”.
Não houve novidades na reunião. O GT não analisou contraproposta
Tentando evitar o adiamento da discussão, o SERJUSMIG informou ao grupo, naquela reunião do dia 28/08, que dado ao volume de mensagens que recebeu, oriundas de centenas de oficiais de justiça, lotados em dezenas de comarcas do Estado, já tinha condições de apresentar oficialmente sua contraproposta, como efetivamente o fez. (Não à verba única; Reajuste imediato para R$10,00 (Zona urbana) e R$15,00 (Zona Rural) do reembolso das diligências da Justiça Gratuita e continuidade dos debates acerca da equiparação desses valores à Tabela D do Provimento 03/2005 e correções de distorções relativas ao quilômetro rodado - constantes na Lei de Custas).
O GT não avaliou naquela oportunidade a contraproposta do Serjusmig - acima mencionada- nem apresentou outra em substituição à primeira, por haver optado por aguardar também a sugestão da anunciada assembléia, para avaliação conjunta de todas as propostas em reunião que agendou para o dia 04/09.
O SERJUSMIG não acha correto criar uma falsa expectativa na categoria. Não há, como nunca
Fato este que se confirmou, com a publicação de edital no Jornal Estado de Minas dia 24/08 com a pauta: “... convoca os filiados da capital e interior para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 1º/09/2007.... para deliberar sobre a proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reajuste da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária". (grifo nosso)
Fato este que se confirmou, com a publicação no jornal Estado de Minas dia 24/08 com a pauta: “... Convoca os filiados da capital e interior para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 01/09/2007... Para deliberar sobre proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reajuste da Verba Indenizatória da Assistência Judiciária”. (grifo nosso)
Surpreendeu, apenas, a convocação da Assembléia para o dia 1º/09 para deliberar sobre um assunto que estava previsto para ser tratado no dia 28/08. E, ainda, chamar a sugestão do GT de Proposta do TJ.
No aguardo desse retorno, sob a concordância de todas as entidades presentes, o GT agendou uma segunda reunião conjunta para o dia 28/08.
NUNCA HOUVE a previsão de ser apresentada uma PROPOSTA OFICIAL DO TJ pelo GT, seja naquela reunião ou em outra. Ao contrário, a previsão era de que no dia 28/08, as entidades levassem o resultado da consulta que na reunião do dia 21/01 anunciaram que fariam à classe, a discutisse com o GRUPO e, quem sabe, conseguissem formatar uma proposta alternativa, caso a sugestão inicial do grupo não tivesse sido aceita pela categoria.
O Presidente do Grupo de Trabalho abriu a reunião do dia 28/08 concedendo a palavra às entidades para que informassem se a sugestão do Grupo havia sido ou não aceita pela categoria.
Informado pelas entidades que as manifestações que receberam (por e-mail, cartas, fax, telefone...) davam conta de que não, restava, então, discutir as contrapropostas que as entidades tinham a apresentar ao GT.
O SERJUSMIG entregou, por escrito, ao GT, sua contraproposta.
Por sua vez, as demais entidades também informaram que a maioria das mensagens que receberam eram contrárias à sugestão de verba única -, porém, esclareceram que a Assembléia dos seus filiados para deliberar acerca da sugestão, anunciada ao GT em 21/08, havia sido convocada para o dia 1º/09 e que a partir dela é que poderiam levar uma proposta oficial.
Fato confirmado em nota que divulgaram em 30/08, onde se lê ao final: “.... Faremos valer a vontade da categoria na proposta de reajuste que apresentaremos ao TJMG". (grifo nosso)
Portanto, conforme divulgou e reafirma o SERJUSMIG, a reunião foi suspensa no aguardo da proposta a ser apresentada, fruto da anunciada assembléia.
Outra nota divulgada pelas mesmas entidades no dia 28/08, após a reunião, também confirma essa informação: “Tendo conhecimento da AGE já agendada para o próximo sábado, 1º de setembro, os integrantes do GT afirmaram que irão aguardar um posicionamento da categoria para apresentar sua proposta definitiva”.
Não houve novidades na reunião. O GT não analisou contraproposta
Tentando evitar o adiamento da discussão, o SERJUSMIG informou ao grupo, naquela reunião do dia 28/08, que dado ao volume de mensagens que recebeu, oriundas de centenas de oficiais de justiça, lotados em dezenas de comarcas do Estado, já tinha condições de apresentar oficialmente sua contraproposta, como efetivamente o fez. (Não à verba única; Reajuste imediato para R$10,00 (Zona urbana) e R$15,00 (Zona Rural) do reembolso das diligências da Justiça Gratuita e continuidade dos debates acerca da equiparação desses valores à Tabela D do Provimento 03/2005 e correções de distorções relativas ao quilômetro rodado - constantes na Lei de Custas).
O GT não avaliou naquela oportunidade a contraproposta do Serjusmig - acima mencionada- nem apresentou outra em substituição à primeira, por haver optado por aguardar também a sugestão da anunciada assembléia, para avaliação conjunta de todas as propostas em reunião que agendou para o dia 04/09.
O SERJUSMIG não acha correto criar uma falsa expectativa na categoria. Não há, como nunca houve, previsão de que o GT apresente às entidades uma proposta Oficial do TJ, porque, como acima esclarecido, ele não possui competência para isso.
Na terceira reunião, agendada para o dia 04/09, o GT deverá receber a proposta fruto da assembléia anunciada pelas demais entidades e, a partir daí, então, é que poderá avaliar sua repercussão e discuti-la em conjunto com a contraproposta já apresentada pelo SERJUSMIG (que espera que os estudos sobre a repercussão de sua contraproposta ,entregue em 28/08, já tenha sido avaliado) e outra que eventualmente possa surgir do próprio GT.
Portanto, o SERJUSMIG não informou nada que não possa ser confirmado por todos, inclusive pela simples utilização do bom senso.
Os interesses da categoria se sobrepõem a qualquer vaidade pessoal ou disputa política, e, por isso, o SERJUSMIG não irá dispersar suas atenções do foco principal, que é a defesa dos direitos dos servidores.
A situação é urgente. Precisa ser tratada como tal.
Qualquer tentativa de se tirar proveito deste momento é, definitivamente, um desserviço à categoria, pois adia a conclusão dos trabalhos e a implementação das melhorias que os servidores tanto esperam e necessitam.
O Serjusmig agradece às dezenas de mensagens de apoio que recebeu e parabeniza os Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos, pelo encaminhamento dos dados que solicitou.
FIRMEZA, SERIEADE E ÉTICA, NORTEIAM A LUTA DO SERJUSMIG.
(Incluída em 03/09/2007 às 10:47)
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