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INFORMATIVO 458 - REEMBOLSO DAS DILIGÊNCIAS

Conforme anunciado pelo SERJUSMIG, aconteceu hoje (04/09/08), a 3ª reunião entre o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo TJMG através da Portaria nº. 2046/2007 para, conforme seu art. 1º: “... Desenvolver estudos e apresentar propostas para a revisão de regulamentação da verba indenizatória de transportes dos servidores da 1ª Instância”.
Abrindo a reunião, o Presidente do GT, Dr. André Leite Praça, reafirmou sua informação apresentada às entidades ainda na 1ª reunião conjunta (21/08/07), no sentido de que o grupo não tem competência e nem autorização para apresentar uma proposta Oficial do TJMG aos servidores. Ou seja, que esta competência é do Presidente do TJMG.
Esclareceu que, ficando de posse, na data de hoje, das contrapropostas de todas as entidades e, diante do fato dessas estarem muito distantes da sugestão inicial do GT (verba única), iria levar ao Presidente do TJ e à equipe do Planejamento (SEPLAG) o resultado das reuniões.
O SERJUSMIG reafirmou hoje sua contraproposta entregue em 28/08 (Não à verba única; reajuste imediato do reembolso das diligências da justiça gratuita para R$10,00 (zona urbana) e R$15,00 (zona rural) e continuidade dos debates acerca da equiparação desses valores à Tabela D, do Provimento-Conjunto 03/2005 e correção de distorções relativas ao quilômetro rodado, constantes da Lei de Custas).
Justificou, ainda, que é imprescindível a continuidade dos trabalhos do GT no que diz respeito às mudanças na Tabela D do mencionado Provimento, pois, a mesma comete injustiças ao fixar o limite de 160 quilômetros rodados para fins de reembolso das diligências realizadas na zona rural e ao impor que o servidor tenha que optar pelo valor da quilometragem percorrida, ou, da diligência cumprida, quando deveria ser um, acrescido do outro.
O SERJUSMIG agradeceu ao GT a oportunidade de contribuir para os debates e reivindicou empenho de seus integrantes junto ao Presidente do TJMG para uma solução urgente para essa questão.
Lembrou que milhares de servidores anseiam e necessitam urgentemente da revisão do valor do reembolso, pois, o praticado hoje (R$3,00) não é suficiente para cobrir minimamente os gastos despendidos pelos mesmos.
O GT, através de seu Presidente, Dr. André Leite Praça, informou que o Presidente do TJMG, Des. Orlando Adão estaria em viagem, com retorno previsto para a próxima semana, quando, então, será possível levar ao conhecimento do mesmo as propostas debatidas nas reuniões e que tão logo este se manifeste, as entidades serão devidamente comunicadas.

(Incluída em 04/09/2007 às 13:15)

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