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INFORMATIVO 460 - A LUTA CONTINUA.

A luta do SERJUSMIG em defesa dos direitos dos servidores da 1ª Instância não se inicia com o anúncio feito na intranet do TJMG de pagamento de diferenças salariais aos magistrados a partir de outubro (disponível em nosso site).
Do contrário, poderíamos levar a cúpula do TJMG à equivocada interpretação de que, basta não efetuar qualquer pagamento aos magistrados que os servidores ficarão resignados e abrirão mão de continuar a luta por seus direitos.
Isonomia, por uma questão de Justiça.

O SERJUSMIG, por outro lado, sempre foi firme e coerente na defesa da isonomia no trato com todo o conjunto de profissionais que fazem funcionar a máquina judiciária. Foi assim quando anos atrás houve a sinalização de se colocar em dia apenas o pagamento dos salários dos Juízes, foi e continua sendo assim no que diz respeito às férias diferenciadas das duas instâncias e na homologação antecipada da PV 2004 da 2ª Instância.

Uma luta que não começa agora

Quem acompanha as ações da entidade, sabe, viu e acompanhou, suas lutas:

Em dezembro/2006 pela aprovação do PL dos seis níveis (vitoriosa);
Em janeiro/2007 pela instituição dos seis níveis;
Em março/2007, pela não revogação da Lei dos seis níveis (16645/07) (vitoriosa);
A luta pelo início do pagamento da nova tabela (06 níveis), como forma de homenagear os servidores, em 1º de maio, Dia do Trabalhador (vitoriosa);
Pela continuidade do pagamento dos seis níveis, incidindo sobre eles todas as vantagens, via antecipação de quotas - antes da suplementação orçamentária – que só deverá ocorrer nos próximos meses (vitoriosa desde abril até aqui);
Pela alteração dos PJs (em expectativa de vitória, com o anúncio do presidente de que o fará em outubro);
Pelo aumento do vale-lanche (vitoriosa – 75% de reajuste);
Pela homologação da PV 2004 e publicação da classificação dos candidatos à classe B do cargo de Oficial de Apoio, independente das liminares concedidas contra o edital (vitoriosa);
Pela instituição do ADE (adicional de desempenho) (em expectativa de vitória, com o anúncio do TJMG de que já está previsto no orçamento 2008);
Pela adequação dos padrões de substituição (vitoriosa com a edição da Resolução 543/2007).
Assim, é importante ressaltar que não foi preciso o TJ anunciar qualquer pagamento aos magistrados para que o SERJUSMIG estivesse diuturnamente vigilante e atuante em defesa dos interesses da categoria que representa e alcançasse, em grande parte de suas lutas, vitória.

É nesse sentido que o SERJUSMIG reitera aos servidores da 1ª Instância sua informação de que tem reunião agendada com o Presidente do TJMG (agendada antes mesmo do anúncio de pagamento aos magistrados) para a próxima quinta-feira (27), na qual pretende dar continuidade à sua luta, cobrando do mesmo resposta e solução das questões ainda pendentes, dentre as quais:

Pagamento dos 18 padrões retroativos (janeiro, fevereiro e março)
Envio à Almg de projeto prevendo data-base para os servidores;
Reajuste emergencial da verba indenizatória da Justiça gratuita e equiparação com a tabela D do Provimento-Conjunto nº. 03/2005 (Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos);
Instituição urgente de 20% sobre o PJ 77 para Escrivães e Contadores.
Pagamento das URVS;
Equiparação aos Servidores da 2ª Instância, da indenização de férias;
Regularização da situação dos servidores cedidos e dos que aguardam por remoção;
Indenização dos plantões;
Pagamento das URVs em atraso dos aposentados (igualando aos servidores da ativa);
Reajuste salarial para os servidores que se aposentaram sem direito à paridade (pós-dezembro de 2003);
Outros itens (redesenho, reformulação plano de carreiras...)
Após a mencionada reunião, o SERJUSMIG transmitirá as informações aos servidores e convocará uma Assembléia-Geral, Órgão máximo de deliberação do sindicato.

Na oportunidade, os servidores devem participar, propondo, discutindo, votando. Pois, o preço da omissão, vai desde a possibilidade de não se chegar ao sucesso da luta, até o de perder o direito à criticar essa luta que não se ajudou a construir e nem se dispôs a travar.

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(Incluída em 25/09/2007 às 15:54)

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