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INFORMATIVO Nº 478 - SERJUSMIG AVANÇA EM NEGOCIAÇÕES COM COMISSÃO DO REDESENHO

Em reunião que aconteceu ontem (03/3/08) entre representantes do SERJUSMIG e a comissão responsável pelo redesenho da 1ª Instância, o Sindicato conseguiu avançar nas negociações acerca do relatório entregue ao presidente do TJMG, conforme abaixo:

1) Sobre a necessidade de serem visitadas também comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias.

Resposta: A comissão informou que embora não tenham sido visitadas todas as comarcas, foi enviado um ofício a todos os Juízes, os quais puderam se manifestar.
Insistindo, o SERJUSMIG disse que os servidores dessas comarcas também deveriam ter sido ouvidos. A comissão informou que o trabalho atual não encerra o assunto. Ou seja, que continuarão sendo estudados os problemas enfrentados pelas Comarcas, buscando-se soluções para cada um deles.

2) O Sindicato acredita que o processo digital não virá ao tempo e ao modo das necessidades urgentes de algumas comarcas, por isso, insistiu na necessidade de criação de cargos, a título de reserva prudencial. A lotação dos cargos criados ficaria condicionada à necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária.

Resposta: O Dr. André Leite Praça, membro da comissão e integrante do COMITÊ GESTOR NACIONAL DO SISTEMA CNJ (denominação que substitui a do PROJUDI - sistema eletrônico de processo judicial, criado, em 2006, pelo Conselho Nacional de Justiça) está muito otimista com relação à implantação do PROJUDI em curto espaço de tempo. Entretanto, a comissão concordou com as ponderações da entidade e acatou a sugestão de criação de cargos de diferentes especialidades para servirem como uma reserva técnica. Ocorrendo a situação de necessidade de provimento e, dentro da disponibilidade orçamentária do Judiciário, esses poderiam ser lotados.

3) O relatório acatou sugestão do SERJUSMIG de fixação de gratificação de 20% sobre o valor do PJ77 para os ocupantes de função gerencial das secretarias de juízo e contadorias. O Sindicato insistiu na urgência dessa medida.

Resposta: A comissão não tem ainda o levantamento do impacto orçamentário da medida. Mas, a Diretora de RH e membro da comissão, Neuza Maria das Mercês se comprometeu a priorizar esse levantamento. Num primeiro momento, a gratificação poderia ser instituída apenas para os atuais titulares de Secretarias (técnicos de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial B), já que o levantamento geral dependeria da finalização do processo de promoção vertical.

4) No que diz respeito às alterações na forma do provimento do cargo de gerência de secretaria, que deixaria de ser por promoção vertical e passaria a ser por recrutamento, o Sindicato voltou a defender, que em caso de efetivação da mudança, o recrutamento seja limitado (entre servidores efetivos) e que sejam instituídos critérios objetivos para a ocupação do cargo, como bacharelado em direito (caso de secretarias) e, direito, ciências contábeis ou economia (caso de contadorias) , pós-graduação, além de tempo mínimo de serviço em Secretaria ou Contadoria.

Resposta: A comissão entende que é característico do cargo em Comissão a livre escolha, entretanto, concordou com o estabelecimento desses critérios.

5) Diante da proposta de mudança na função do cargo de Oficial de Apoio B, de maneira a retirar-lhe as atribuições de cunho gerencial, é necessário que também seja retirada a exigência de graduação específica em Direito ou em Ciências Contábeis para fins de promoção vertical à classe B. Deverá ser aceito, para fins de promoção na carreira, qualquer curso superior.

Resposta: A comissão informa que a EJEF está responsável pela formulação da Resolução referente a essa mudança, e que o SERJUSMIG seria convidado a opinar. De pronto, concorda que essa sugestâão é pertinente e deve ser contemplada na Resolução, para que não haja qualquer prejuízo à carreira dos Oficiais de Apoio, que passariam a poder alcançar a classe B independente de se tornarem chefes de secretarias, como ocorre com todas as demais classes de servidores.

6) O SERJUSMIG se preocupa com a proposta do relatório de criação de cargo de Assessor de Juiz para todas as Comarcas, independente de entrâncias. Para o Sindicato poderia haver pressão pela lotação de todos eles, o que comprometeria o orçamento.

Resposta: A comissão reafirma que a lotação dependerá de critérios a serem cumpridos, incluindo média de distribuição de feitos. Além disso, que independente da entrância, percebendo-se que determinada Vara deixou de preencher os requisitos necessários ao direito a um assessor, esse cargo poderia ser remanejado ou dispensado seu ocupante sem dar-lhe substituto.
Além disso, acrescenta que com o PROJUDI, atividades hoje a cargo das Secretarias passariam para os gabinetes, como por exemplo: intimações de despachos e sentenças e seus respectivos registros, além de citações por e-mails e outros.

7) O SERJUSMIG não concorda com a sugestão do relatório de criação de formas alternativas para os serviços de Assistência Social, Psicologia e Comissariado da Infância e Juventude, "contando com profissionais que integrem ou não o quadro de pessoal das comarcas”.

Resposta: O grupo percebeu consistência na argumentação do SERJUSMIG e se dispôs a inserir tais cargos no rol daqueles que seriam criados a título de reserva técnica para, respeitada a possibilidade orçamentária, atender pelo menos as necessidades das comarcas com maior demanda desses profissionais.

8) O relatório denuncia que há servidores de 1ª Instância executando atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça e sugere a devolução destes, mas não trata da situação oposta, ou seja, de cargos na estrutura da 1ª Instância ocupados por servidores de 2ª.


Resposta: A EJEF já trabalha na regulamentação acerca da estrutura da 1ª Instância, na qual esta questão será tratada e qualquer cargo em comissão de 1ª Instância será ocupado somente por servidor pertencente ao seu quadro.

09) Sobre o funcionamento das "centrais de inquéritos e de Plantão" da Comarca de Belo Horizonte , o Sindicato não concorda que os servidores da 1ª Instância sejam obrigados a exercer atividade de responsabilidade dos da 2ª.

Resposta: Alguns membros da comissão desconheciam essa situação e concordaram com a argumentação do SERJUSMIG e a situação tende a ser regularizada através da regulamentação referente aos plantões.

10) O relatório propõe a criação de cargos de coordenadoria de áreas, inclusive relativas aos Juizados Especiais, porém o Sindicato entende que o número proposto é insuficiente e que deveriam ser estendidos a todos os Juizados Especiais e direções dos foros das Comarcas do Estado.

Resposta: A comissão reconhece que seria o ideal, mas assegura que diante das restrições orçamentárias atuais a criação por ora não é possível, sob pena de onerar ainda mais o orçamento e prejudicar, inclusive, os atuais servidores. Mas que, a partir dos resultados da efetiva implementação do PROJUDI, haverá uma necessidade menor de pessoal, o que poderá viabilizar novas reformulações futuras.

11) O relatório sugere a extensão do horário de trabalho dos servidores para 8 horas diárias, com gratificação correspondente. O Sindicato defende que qualquer mudança na carga-horária deverá ser opcional e não obrigatória.

Resposta: Embora o relatório não tenha explicitado isso, a proposta do grupo é no sentido de extensão opcional.


O SERJUSMIG voltará a se reunir com o Grupo para tratar sobre as Resoluções que irão regulamentar as propostas do relatório e para finalizar algumas questões como a instituição da gratificação, que, conforme acima informado, dependiam ainda de levantamentos.

Acompanhe as noticias através do site da entidade, do jornal Serjusmig Notícias (veja a edição que já está circulando este mês) e participando dos eventos promovidos pelo sindicato.

O SERJUSMIG somos todos nós. O resultado das lutas depende da participação da categoria.

(Incluída em 04/03/2008 às 16:04)

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