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INFORMATIVO 484 - NOTA DE ESCLARECIMENTO

Conforme vem noticiando nos últimos dias, o SERJUSMIG foi acionado por vários servidores pedindo providências da administração da entidade no sentido de apurar e tomar as providências pertinentes sobre algumas “informações” extra-oficiais que lhes estavam chegando.

As informações davam conta de que o presidente do TJMG tinha a intenção de utilizar a maior parte dos recursos advindos da aprovação do PL 2.214/08 para quitar débitos com a magistratura.

Imediatamente o SERJUSMIG oficiou ao próprio presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão, no sentido de informá-lo sobre essa, até então, onda de boatos e reivindicar que, se efetivamente fosse essa a intenção dele, que mudasse de idéia e agisse com justiça na repartição dos recursos.

Agir com justiça, neste caso, é repartir os recursos respeitando o peso percentual que os servidores representaram nas negociações relativas ao repasse da folha de pagamento do Banco do Brasil para o Itaú (R$150 milhões de reais).

O que está em discussão neste momento não é o repasse de verbas pelo Executivo e nem o limite orçamentário. Mas sim, como será repartido o montante conseguido a partir da transferência das contas dos servidores e magistrados para o Itaú.

O SERJUSMIG, com as atitudes que tomou após ter tomado ciência da hipótese de divisão diferenciada desses recursos, privilegiando a magistratura em detrimento dos servidores, fez o que tinha que fazer, ou seja, tentou e continuará tentando, até o fim, caso seja essa efetivamente a intenção do presidente do TJMG, que este repense sua decisão e que prevaleça o senso de Justiça, isso, obviamente todos os servidores esperam do mesmo, na condição de autoridade máxima do Judiciário mineiro.

O Sindicato reconhece que como todas as demais administrações anteriores, o mandato do atual presidente teve prós e contras.

Podemos destacar como “prós” a manutenção e implementação da Lei dos 6 níveis; quitação da PV 2004; reajuste do vale-lanche; reajuste dos proventos dos efetivos aposentados sem direito à paridade.

E como “contras”, o pagamento diferenciado de 6 parcelas a mais da URV aos desembargadores no ano passado; diferenciação no pagamento de ativos e inativos relativos à URV; indefinição quanto à instituição de alguns benefícios urgentíssimos (data base; 20% de gratificação para os escrivães; reajuste das diligências da justiça gratuita;,/b> instituição do ADE; redesenho da 1ª Instância; encaminhamento de projeto de reajuste salarial à ALMG).

É fato que para a solução de todas essas reivindicações sempre houve a necessidade do envolvimento do Executivo, e às vezes até do Legislativo.

Entretanto, na situação em discussão no momento isso não é preciso. Basta prevalecer o senso de justiça do atual presidente na repartição dos recursos .

Durante boa parte de seu mandato o atual presidente manteve a porta de seu gabinete aberta ao SERJUSMIG que pôde opinar, debater, reivindicar, criticar. Fase em que foram obtidos avanços.

Porém, houve um longo período em que prevaleceu como resposta para todas as reivindicações a expressão “oportunamente”, o que incomodou muito a categoria.

Modificando essa atitude, o presidente resolveu restabelecer o diálogo, chegando a divulgar datas e respostas concretas sobre as reivindicações, nos meses finais do ano passado.

Mas, nos últimos meses houve grande retrocesso e a expressão “oportunamente” foi substituída pelo mais absoluto silêncio.

Dessa forma, debaixo da mais plena indefinição, sem respostas e esclarecimentos, é comum que cresçam os boatos e a insegurança.

E é assim, sem fazer qualquer acusação, já que não possui dados concretos para isso, mas no forte propósito de não permitir que o presidente do TJMG divida de forma desigual os recursos advindos da aprovação do PL 2214/08 - caso isto esteja nos seus planos - deixando essa mancha de injustiça em seu mandato, que o Sindicato tomou todas as providências cabíveis.

O SERJUSMIG espera, sinceramente, que tudo não tenha passado de boato, ou, que caso o presidente tenha efetivamente cogitado essa hipótese, que a esta altura, ele tenha refletido melhor a respeito e mudado de idéia, reconhecendo que o que o SERJUSMIG e os Servidores que representa esperam é somente JUSTIÇA.

A MOBILIZAÇÃO DEVE CONTINUAR

JÁ QUE ATÉ AQUI NÃO HÁ NADA DE OFICIAL (DATA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS E NEM PERCENTUAIS), O SINDICATO CONVOCA OS SERVIDORES A CONTINUAREM ENVIANDO MENSAGENS PARA O FALE COM O PRESIDENTE, ATRAVÉS DA INTRANET NO PORTAL DO TJMG, REIVINDICANDO-LHE QUE DIVIDA DE FORMA JUSTA OS RECURSOS ADVINDOS COM A APROVAÇÃO DO PL 2214/08, RESPEITANDO A PROPORCIONALIDADE DO PESO QUE OS SERVIDORES REPRESENTAM NA FOLHA DE PAGAMENTO.




(Incluída em 08/05/2008 às 15:11)