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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 487 - Novamente a balança pende mais para um lado do que para o outro
Recentemente o SERJUSMIG divulgou boletins, nos quais alertava a categoria para um possível tratamento diferenciado entre magistrados e servidores no que se refere à verba suplementar de mais de R$196 milhões que seria aprovada no PL 2.214/08.
Para tentar impedir que tal medida se efetivasse, o SERJUSMIG oficiou ao próprio presidente do TJMG, acionou o dep. Weliton Prado para que esse se manifestasse a respeito no momento da votação do PL na ALMG e convocou os servidores (via boletins impressos e disponibilizados no site da entidade) a enviarem mensagens ao presidente do TJMG reivindicando-lhe que agisse com justiça na repartição dos recursos. (veja o ofício, o boletim e o pronunciamento do dep. Weliton Prado no site: antigo.serjusmig.org.br).
JUSTIÇA, salientou o SERJUSMIG, seria destinar pelo menos no que diz respeito aos R$150.423.000,00 previstos no inciso III do art. 2º da Lei 17.448/08 (ex- PL 2214/08) – recursos diretamente arrecadados, decorrentes da venda da folha de pagamento de magistrados e servidores ao Itaú - um percentual que correspondesse à proporção que as contas dos servidores representaram nas negociações com o banco.
Entretanto, no final da tarde de segunda-feira (12/05) o presidente do TJMG divulgou nota na intranet onde informa:
“ que o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) acrescido ao orçamento de pessoal do Poder Judiciário no corrente exercício, conforme Decreto de 9 de maio de 2008, autorizado pela Lei nº. 17.448, de 30 de abril de 2008, foi destinado à quitação de parte dos valores de diferenças salariais devidas a magistrados e servidores, sendo:
- Magistrados – URVs, equivalência salarial e diferença de subsídios -R$ 64.000.000,00.
- Servidores – URVs e diferença dos seis níveis – R$ 66.000.000,00. A diferença dos seis níveis, no valor de R$ 45.000.000,00, foi antecipada no contracheque de fevereiro de 2008, creditada em 1º de março de 2008.
A parcela relativa às diferenças citadas para magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas será creditada em folha suplementar, no dia 15 de maio de 2008”.
INJUSTIÇA PLENA
Portanto, sem discutir o valor total da suplementação: R$196.438.099,00, já que o presidente ainda não se manifestou a respeito, e se limitando apenas aos R$130 milhões divulgados na nota, já se percebe a injustiça na divisão dos recursos.
São R$ 64 milhões para dividir entre a magistratura (1.000); e, R$ 66 milhões para dividir entre os servidores (20.000); lembrando que nem todos os servidores ou magistrados fazem jus às diferenças e, ainda, que o número de magistrados corresponde a menos do que 5% do número total de servidores.
Na prática, serão gastos R$21 milhões com os servidores, já que dos R$66 milhões destinados a estes, conforme nota do presidente, serão abatidos R$45 milhões que ele afirma foram adiantados em fevereiro (pago em 1º de março) para quitar retroativos (18 padrões).
Segundo informações do DEARHU, cada servidor ativo e aposentado, 1ª e 2ª Instância receberá o valor correspondente a 7 parcelas da URV.
Segundo nota da AMAGIS, cada magistrado receberá 14.5% de seu débito relativo à URV.
O SERJUSMIG está obtendo mais esclarecimentos acerca da divisão dos recursos oriundos do total da suplementação orçamentária.
Além disso, cobra da administração respostas CONCRETAS sobre as reivindicações urgentíssimas da categoria:
- Reposição de perdas salariais prevista na CF;
- Reajuste salarial;
- Instituição da Gratificação de 20% sobre o PJ77 para os Escrivães e Contadores;
- Reajuste do vale-lanche;
- Reajuste do auxílio-creche;
- Instituição do ADE (Adicional de Desempenho);
- Majoração do valor do reembolso das diligências;
- Redesenho da 1ª Instância;
- Homologação da PV 2005 e publicação dos editais 2006/2007 e 2008;
- Revisão dos proventos dos aposentados sem paridade.
O que o presidente do TJMG, cargo máximo do Judiciário mineiro entende por Justiça?
Como ele, na qualidade de administrador público espera que essa atitude repercuta entre os milhares de servidores?
Todas as providências cabíveis serão tomadas pelo SERJUSMIG contra essa OFENSA aos servidores e esse ABSURDO cometido pelo TJMG.
O jurídico do SERJUSMIG está reunido e estudando as medidas judiciais cabíveis, enquanto, ao mesmo tempo, já foram acionados alguns deputados e tomadas algumas providências administrativas a respeito do fato.
O Sindicato em breve levará informações à categoria, a fim de saber desta que atitude deverá adotar.
Enquanto isso, convoca TODOS OS SERVIDORES a enviarem e-mails aos deputados mineiros denunciando o ocorrido na Casa da Justiça e mensagens para o “fale com o Presidente” expressando toda a indignação da categoria com a matemática que ele decidiu adotar para dividir os recursos advindos da venda da folha de pagamento ao Itaú: privilegiando uma minoria em detrimento de uma maioria.
E, ainda, consultando ao presidente se ele efetivamente consegue perceber que: SEM O SERVIDOR NÃO HÁ JUSTIÇA.
(Incluída em 14/05/2008 às 14:04)
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