Retorna ao índice de Informativos

INFORMATIVO 488 - Sem apoio na casa da Justiça, o jeito é buscá-lo fora.

O SERJUSMIG, conforme anunciou amplamente em boletins, no site da entidade e nas últimas edições do SERJUSMIG Notícias, vem lutando pela correção de uma gritante e inaceitável distorção no que diz respeito aos vencimentos dos servidores que gerenciam Secretarias e Contadorias na 1ª Instância (Técnicos de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial B - Escrivães e Contadores).

Nesse sentido, o SERJUSMIG, por sua presidente, Sandra Silvestrini, desde 2004, quando integrou a comissão então designada para propor alterações ao Plano de Carreiras dos Servidores, apresentou emenda prevendo a instituição de Gratificação de 20% sobre o PJ64 (na época) – posteriormente majorado em 6 níveis (em janeiro de 2007) para os escrivães e contadores.

No mesmo sentido, logo nas primeiras reuniões da Comissão Instituída para propor o Redesenho da 1ª Instância – comissão esta que foi constituída apenas por membros da administração do TJMG, sem participação do SERJUSMIG - apresentou igual proposta.

A Comissão do Redesenho, ainda no ano passado, apresentou um relatório de seu estudo ao presidente do TJMG, no qual reconhecia a legitimidade e justiça da proposta do SERJUSMIG, acatando-a no texto do documento.

No início desde ano, em nova reunião, os representantes do SERJUSMIG ouviram da Comissão responsável pelo Redesenho a afirmativa de que o trabalho estaria apenas recebendo alguns ajustes finais e que, em breve, as providências pertinentes (edição de resoluções, portarias, etc...) seriam tomadas.

Porém, a partir dali, não houve mais qualquer manifestação a respeito.

Frente a esse silêncio da administração, o SERJUSMIG resolveu buscar no Legislativo apoio a essa causa.
Embora a Lei de Divisão e Organização Judiciárias não trate especificamente sobre os vencimentos dos servidores – assunto pertinente ao Plano de Carreiras – o Sindicato conseguiu, na data de hoje (14/5), o apoio do dep. Weliton Prado (PT), que acolheu a sugestão do SERJUSMIG e proporá a emenda instituindo os 20% de Gratificação para os Escrivães e Contadores (vide verso) na Comissão de Administração Pública.
Uma vez que o PLC 26/07 ainda passará por mais duas comissões antes de ir a Plenário, o SERJUSMIG continuará estudando novas emendas a serem apresentadas em favor dos direitos dos servidores, além de continuar trabalhando por aquelas que já apresentou e foram absorvidas no relatório da comissão anterior (Assuntos Municipais).

Servidor, fique atento e mobilizado.

Não podemos desprezar nenhuma forma de Luta. Vamos acionar os deputados, via e-mail, corpo-a-corpo, fax ou outra forma, pedindo apoio as emendas sugeridas pelo SERJUSMIG ao PLC26/07.


UNIDOS EM TORNO DE UM MESMO OBJETIVO, SOMOS MAIS FORTES.



(Incluída em 14/05/2008 às 16:26)

Retorna ao índice de Informativos