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INFORMATIVO 489 - Administração do TJ silencia em relação às reivindicações da categoria

Já estamos quase no final do mês de maio e até agora a administração do TJMG responde às demandas da categoria com o mais absoluto silêncio.
Justificou, no ano passado, que era necessário aguardar a aprovação do orçamento 2008 do Judiciário para definir algumas questões, e outras, como, por exemplo, a instituição do ADE, dependia apenas de finalização de regulamentações.

Afirmou que em maio se sentaria com os Sindicatos para discutir reajuste salarial. Mais do que isso, na última reunião, ocorrida no ano passado,garantiu que se instituía ali uma nova fase, marcada pelo diálogo.

Lamentavelmente o que temos até aqui é:

- Atraso na homologação da PV/2005,causando prejuízo aos classificados naquele processo e também aos que aguardam os editais 2006 e 2007;
- Não instituição da Gratificação de 20% sobre o PJ77 para os chefes de Secretarias e Contadorias da 1ª Instância, obrigando servidores a trabalharem oito horas e receberem por seis;
- Servidores retirando de seu próprio sustento e da sua família para arcarem com os custos das diligências, a troco de um reembolso irrisório de R$4,50 ou R$6,00(zona urbana e rural, respectivamente);
- Servidores novatos desestimulados e descrentes com a Instituição, sem receber o ADE (Adicional de Desempenho) que lhes é assegurado em Lei;
- Aposentados sem paridade pós-2003 sem revisão de seus proventos pelo RGPS;
- MP valorizando e reconhecendo seus funcionários via encaminhamento de Projeto à ALMG – concedendo-lhes reajuste salarial e JUDICIÁRIO inerte diante da defasagem salarial de seus servidores.

Mas não pára por aí. Enquanto os servidores são submetidos a este quadro desestimulante,desumano e injusto, sob o mais repugnante silêncio da administração, assistem, ao mesmo tempo:

- TJMG privilegiando a magistratura na quitação de seus créditos em detrimento dos servidores;
- Dispensa de licitação para aquisição de 125 veículos novos, no valor de R$6.490.038,30 (seis milhões, quatrocentos e noventa mil, trinta e oito reais e trinta centavos), para transportar, com mais conforto, os membros do Poder, enquanto servidores se utilizam de seus próprios veículos, retirando de seus vencimentos, para cumprir diligências – dever do Estado;
- Uma obra orçada em R$ 378 milhões para abrigar a nova sede do TJMG, enquanto em dezenas de fóruns do Estado servidores trabalham sob “goteiras”, dividindo o parco espaço com amontoados de processos, sem condições adequadas, sem estrutura física e equipamentos, sem treinamento, com quadro de pessoal deficitário...


Obviamente, mais desestímulo, descrença e indignação dos servidores.


O SERJUSMIG encaminhou dois ofícios ao TJMG reivindicando a retomada das negociações relativas à Pauta de Reivindicações da Categoria (veja os ofícios no site antigo.serjusmig.org.br).

Uma vez que o TJMG havia definido maio como sendo o mês em que iria se sentar com os Sindicatos para negociar reajuste salarial da categoria, o SERJUSMIG aguardará um posicionamento do Órgão até o dia 31 deste mês para tomar as providências pertinentes, incluindo a convocação de Assembléia-Geral da categoria.

Enquanto isso, convoca os servidores a debaterem a respeito dessa situação, procurando buscar um consenso sobre que tipo de mobilização que, caso deliberado em Assembléia-Geral do SERJUSMIG, contaria com a participação de um maior número de servidores em sua Comarca.

O resultado dessa consulta deve ser enviado ao SERJUSMIG, pelo e-mail: presidente@serjusmig.org.br no máximo até o dia 1º de junho.

A resposta precisa ser fruto de debate na Comarca, a fim de representar, democraticamente, a decisão da maioria.

Assim, os presentes à Assembléia-Geral a ser convocada em caso da persistência do silêncio da administração em relação às reivindicações da categoria, terão maior segurança em deliberar sobre que movimento o SERJUSMIG deverá comandar, que, por contar com a aprovação e adesão da maioria da categoria, terá mais força.

Se a administração do TJMG opta por silenciar e se omitir em relação às demandas dos servidores, estes responderão com a efetiva participação nos movimentos em defesa de seus direitos.

O SERJUSMIG aproveita para comunicar que, em relação à distribuição desproporcional e injusta dos recursos advindos da suplementação orçamentária protocolou um Requerimento Administrativo no CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o qual recebeu o número de protocolo nº 5311, em (15/05/2008).

VAMOS, JUNTOS, ENFRENTAR OS DESAFIOS E LUTAR PELOS LEGÍTIMOS INTERESSES DA CATEGORIA.


(Incluída em 21/05/2008 às 16:27)

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