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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 44/2001
Diretoria do Foro de Belo Horizonte atende reivindicação do Serjusmig.
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTOS
DIRETORIA DO FORO DE BELO HORIZONTE DEMONSTRA TRANSPARÊNCIA EM SUAS AÇÕES E ATENDE REIVINDICAÇÃO DO SERJUSMIG EM TEMPO RECORDE. LISTA DE ANTIGUIDADE DOS SERVIDORES QUE SUBSTITUEM JÁ SE ENCONTRA NO SINDICATO.
Na data de 20/12/2001, o SERJUSMIG recebeu ofício da Diretoria do Foro de Belo Horizonte, contendo a lista de todos os servidores (Oficial de Apoio Judicial - Escrevente ) que substituem escrivães, constando o tempo de serviço dos mesmos junto ao Poder Judiciário.
Em tempo recorde, o Dr. Evandro Lopes da Costa Teixeira, Juiz Corregedor e Diretor do Foro, atendeu a reivindicação do SERJUSMIG.
Hoje, a substituição está regulamentada pela INSTRUÇÃO CONJUNTA 01/97 que assim disciplina: na hipótese de vacância do cargo de Escrivão Judicial, a substituição será feita, em ordem de preferência, pelos seguintes servidores:
“I – Pelo Escrevente Judicial bacharel em Direito, em exercício na comarca independentemente de estar ou não lotado na secretaria onde se deu a vaga;
II – havendo mais de um nesta condição, pelo mais antigo ou mais idoso, se for idêntica a antiguidade;
III – não havendo bacharel em Direito na comarca, pelo Escrevente Judicial mais antigo na função ou pelo mais idoso, se for idêntica a antiguidade.”
ATENÇÃO: Na antiguidade, em caso de empate entre servidores bacharéis em Direito, toma-se como base o tempo de serviço e não a antiguidade do título de bacharel.
Os servidores interessados poderão consultar a lista para verificação de seus direitos, no SERJUSMIG, com as regras estabelecidas e obter maiores informações.
CONSULTE SEU SINDICATO.
(Incluída em 20/12/2001 às 15:30)
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