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Informativo 496-Votação do PLC26/07 no Plenário da ALMG é adiada após apresentação de mais 84 emendas

SERJUSMIG acompanha discussão do PLC26 no plenário da ALMG

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07 que altera artigos da Lei Complementar nº 59/01 (Divisão e Organização judiciárias do Estado), teve a discussão encerrada na manhã de hoje (9/7), no plenário da ALMG, em função do recebimento de 84 novas emendas e uma subemenda (informações da assessoria de Comunicação da ALMG).

Em cumprimento ao Regimento Interno da Casa, as emendas agora deverão ser analisadas e votadas pela Comissão de Administração Pública, antes do projeto voltar ao Plenário.

O SERJUSMIG compareceu ao Plenário da ALMG na manhã de hoje para acompanhar a votação que, pelos motivos acima, foi suspensa.

De acordo com a Pauta de reuniões da Comissão de Administração Pública, disponibilizada no site da Alemg e confirmada por assessores dos deputados que a integram, foi designada a data de amanhã (10/07), às 14h 30min, no Plenarinho IV, para a discussão e votação das emendas apresentadas em plenário.
Entretanto, de acordo com a assessoria da Comissão, pode ocorrer de na sessão de hoje(9/7), o horário da reunião de amanhã ser alterado para as 9 hs. O SERJUSMIG acompanhará e divulgará qualquer mudança.


Na fase de discussão do projeto no plenário - suspensa pela apresentação das emendas - o Dep. Júlio Delgado criticou a “pressa” e “truculência” na votação do PLC, sob o argumento de que este deveria ser melhor discutido, haja vista todos os seus reflexos e as dezenas de emendas absorvidas, em grande parte apresentadas pela AMAGIS, e por isso insistiu em que o projeto volte também à comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sob pena dele iniciar um processo de obstrução da Pauta, impedindo a votação do mesmo neste semestre.

Os servidores devem comparecer ao Plenarinho IV da Assembléia amanhã,(10/7) a partir das 14h 30 min, acompanhando a votação do PLC na Comissão de Administração Pública e também no Plenário (cuja data e horário só serão definidos a partir da reunião da Comissão), a fim de garantir a permanência das emendas apresentadas pelo SERJUSMIG e absorvidas nas comissões temáticas pelas quais passou, ou, na impossibilidade de comparecimento, devem enviar e-mail’s aos parlamentares em apoio à manutenção dessas.



(Incluída em 09/07/2008 às 17:12)

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