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Informativo 497 - Retrocesso em substitutivo do PLC26/2007

Após ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Administração Pública, a emenda acrescentando um parágrafo único ao art. 251, de forma a instituir uma Gratificação de 20% sobre o PJ 77 aos atuais gerentes de Secretarias (Escrivães e Contadores), e depois ter sido mantido o parágrafo na Comissão posterior, Fiscalização Financeira e Orçamentária, o novo substitutivo retira esse dispositivo.

Imediatamente ao tomar conhecimento do fato, o SERJUSMIG entrou em contato com o assessor do dep. Elmiro Nascimento, o qual justificou que o parlamentar, ao retirar o parágrafo citado, “ estava mantendo coerência com o que já havia relatado a um grupo de escrivães com os quais havia se reunido anteriormente à aprovação do parágrafo”. E mais, que fazia isso para que o PLC pudesse caminhar. Negou que tenha sido por interferência do TJMG, situação amplamente denunciada por vários parlamentares na votação de ontem (10/7).
Ademais, disse que firmava compromisso com a classe de apoiar a causa quando o TJ enviar Projeto de Lei tratando sobre o Plano de Carreiras à Assembléia.

Para o SERJUSMIG, que parabeniza o deputado pelas alterações benéficas aos servidores mantidas no substitutivo 2, com relação a retirada do parágrafo único do artigo, entende que não há explicação que justifique tal atitude. Isto porque, embora não tenha o deputado apresentado essa emenda em seu 1º substitutivo, no momento de sua votação, foi apresentada emenda neste sentido a qual foi aprovada por UNANIMIDADE. Posteriormente, essa emenda passou sob o crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e foi mantida. Não há notícias de que nenhum parlamentar tenha se insurgido contra este dispositivo.

O SERJUSMIG convoca a todos a enviarem mensagens para os membros da Comissão, que votarão o mencionado substitutivo na próxima segunda-feira, 14/7, às 15h, e a comparecerem em massa, lutando pela manutenção das emendas que contemplam os interesses da categoria e contra a retirada do parágrafo único do artigo 251, contemplado no substitutivo anterior.


Vamos todos à ALMG na próxima segunda-feira, 14/7 e, especialmente, lotar as galerias do Plenário da Casa, quando o PLC voltar à Pauta.


E- mail’s dos membros da Comissão:

Presidente e relator do PLC26/07:
Elmiro Nascimento/DEM: dep.elmiro.nascimento@almg.gov.br
Vice-Presidente :
Ademir Lucas / PSDB: dep.ademir.lucas@almg.gov.br

André Quintão / PT: dep.andre.quintao@almg.gov.br
Chico Uejo / PSB: dep.chico.uejo@almg.gov.br
Domingos Sávio / PSDB: dep.domingos.savio@almg.gov.br
Inácio Franco / PV : dep.inacio.franco@almg.gov.br
Ivair Nogueira / PMDB: dep.ivair.nogueira@almg.gov.br
Antônio Júlio / PMDB (suplente): dep.antonio.julio@almg.gov.br
Dalmo Ribeiro Silva / PSDB (suplente): dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
Delvito Alves / DEM (suplente): dep.delvito.alves@almg.gov.br
Elisa Costa / PT (suplente): dep.elisa.costa@almg.gov.br
Juninho Araújo / PRTB (suplente): dep.juninho.araujo@almg.gov.br
Luiz Humberto Carneiro / PSDB (suplente): dep.luiz.humberto@almg.gov.br
Mauri Torres / PSDB (suplente): dep.mauri.torres@almg.gov.br



Participe.
Defenda seus direitos.
Vamos à luta Escrivães e Contadores!


(Incluída em 11/07/2008 às 16:03)

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