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Informativo 500-PLC26/07 É APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NO PLENÁRIO

O SERJUSMIG acompanhou a votação do PLC26/07 (na forma do substitutivo nº2 da Comissão de Administração Pública) em 1º turno no plenário da ALMG, nesta manhã.

Os deputados aprovaram por UNANIMIDADE a nova redação do Projeto, que contempla todas as emendas sugeridas pelo SERJUSMIG, desde o início de sua tramitação ainda nas primeiras Comissões da Casa.

Vale ressaltar que o trabalho de persistência e luta do SERJUSMIG garantiu a aprovação de várias emendas, inclusive, o parágrafo único ao artigo 251 no qual prevê:
”O Tribunal de Justiça garantirá, por meio de encaminhamento de projeto de lei a esta Assembléia Legislativa, no prazo máximo de 120 (cento e vinte dias) contados da publicação desta lei, a instituição de uma gratificação pela atividade de chefia aos servidores integrantes do cargo de Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial, classe B, titulares ou substitutos”.

O projeto segue ainda HOJE (16/07) para votação em 2º turno da Comissão de Administração Pública, às 15h, no auditório, onde receberá o parecer final das emendas aprovadas nesta manhã em plenário.

Segundo a assessoria parlamentar, o PLC poderá ser encaminhado ainda essa noite, em sessão extraordinária no Plenário, para votação em 2º turno.

O SERJUSMIG convoca todos os servidores a comparecerem à ALMG na tarde de hoje para pressionarem os deputados pela aprovação do PLC com as emendas sugeridas pelo Sindicato que contemplam os interesses da categoria.



(Incluída em 16/07/2008 às 12:30)

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