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Retorna ao índice de Informativos Informativo 505- Reajuste será votado na segunda comissão da ALMG, hoje às 16h
Conforme anunciado pelo SERJUSMIG, foi votado, na manhã de hoje (9/09), na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto do Reajuste (PL2642/08).
O relatório aprovado trouxe uma novidade que coloca os Servidores em estado de alerta:
Foi suprimido o art. 3º do Projeto, cuja redação é a seguinte: “ Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário, observado o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000”
Para tal mudança, o dep. Relator alegou: O Tribunal de Justiça encaminhou àquela Casa o ofício nº136/SESPRE/2008, contendo o demonstrativo da Receita Corrente Líquida e o impacto financeiro do reajuste proposto. Nos termos deste ofício a despesa relativa ao mês de janeiro de 2009 (10%) já está contida na proposta orçamentária, e a despesa relativa ao mês de julho (7,5%) do mesmo ano será concedida na medida do crescimento esperado para a receita corrente líquida, como vem ocorrendo todos os anos, de modo a manter a folha de pessoal do TJ no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Encerra, suprimindo o art. 3º acima citado e informando que” no momento oportuno a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fará a análise das informações prestadas pelo Egrégio Tribunal à luz da Lei Complementar 101/2000*)”. * Lei de Responsabilidade Fiscal.
Hoje à tarde, às 16:00 horas, o Projeto voltará a passar por votação, agora na Comissão de Administração Pública, cujo relator é o Dep. Elmiro Nascimento.
Só a pressão dos Servidores garantirá que não haja mudanças prejudiciais, e mais, que os 7,5% sejam GARANTIDOS para julho/08.
O SERJUSMIG convoca todos os Servidores para a comparecerem à ALMG, a fim de exercer a pressão política necessária para assegurar a aprovação do Projeto.
VAMOS À LUTA !!! UNIDOS, SOMOS FORTES NA DEFESA DOS NOSSOS INTERESSES
O SERJUSMIG irá disponibilizar uma van na porta do Fórum Lafayette para levar os servidores até a ALMG. Previsão de saída às 15h30min , na rua Guajajaras.
(Incluída em 03/11/2008 às 10:06)
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