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INFORMATIVO 533 - VITÓRIA!!!!!!! ADE É APROVADO EM PRIMEIRO TURNO

Na noite de ontem (27), o projeto de lei que institui o ADE para os Servidores do Judiciário mineiro foi aprovado em primeiro turno na ALMG.
Com as galerias lotadas de Agentes Penitenciários, demitidos em função da última greve, havia um processo de obstrução das votações por parte de alguns parlamentares, até que o Governo do Estado solucione a situação dos demitidos.

Entretanto, em deferência aos Servidores do Judiciário mineiro, os deputados votaram um requerimento invertendo a pauta, de forma que o PL do ADE ficasse entre os primeiros. Aprovado este requerimento, os parlamentares aprovaram o PL2968/09 e, a seguir, esvaziaram o plenário não votando mais nenhum projeto.
Esta foi uma grande vitória dos Servidores e uma atitude de muita sensibilidade por parte dos parlamentares, que, embora em processo de obstrução da pauta, chegaram a um acordo que viabilizou a aprovação do PL, em primeiro turno.

Conforme o SERJUSMIG havia informado anteriormente, o TJMG enviou ofício ao presidente da ALMG, se opondo às emendas apresentadas pelos Sindicatos. Mas, após se reunir com as entidades, o presidente do TJMG, reconsiderou esta posição e junto à Assembleia manifestou não mais se opor à aprovação do aprovação do PL com as emendas.
Assim, após todo este esforço, o PL foi aprovado por volta das 22h da noite de ontem (27/10), com as emendas: de nº8 ( que prevê que o ADE é devido no mês seguinte ao da obtenção do número de avaliações exigidas para o recebimento - texto original previa prazo de 90 dias); a emenda nº9 (que estabelece o pagamento do ADE retroativo a 15 de julho de 2003, data de edição da Emenda à Constituição 57 – no caso da 1ª Instância há servidores que receberão o retroativo desde 2008, quando completaram três avaliações de desempenho satisfatórias) e a emenda 10 ( que fixa percentuais inteiros para o ADE – tabela igual do MP – projeto inicial eram fracionados de acordo com a média aritmética das avaliações).
O projeto volta agora à última comissão pela qual passou (Administração Pública) e a seguir é votado em 2º turno em Plenário, indo à sanção do Governador.

Mais do que nunca estamos muito próximos de uma vitória.

Em reunião com o SERJUSMIG ontem, o presidente do TJMG, Des. Sérgio Resende, garantiu que, tão logo o PL 2869/09 seja aprovado, o retroativo será pago, tendo em vista a suplementação orçamentária obtida.
Porém, é preciso agilidade, pois, quando finda um ano, a suplementação não utilizada é perdida.
Então voltemos à luta Companheiros (as)!!!!!
Vamos, ainda hoje, enviar mensagens a todos os deputados, agradecendo a votação de ontem e a deferência aos Servidores do Judiciário manifestada com a inversão da pauta e pedir-lhes apoio para que urgentemente ele seja incluído na pauta de 2º turno do Plenário e aprovado. Envie sua mensagem aos parlamentares, através do site do SERJUSMIG.

Falta pouco para que esta intensa luta seja consagrada com a vitória DEFINITIVA E MERECIDA.

(Incluída em 09/11/2009 às 11:09)

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