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INFORMATIVO 540- A ordem agora é intensificar esforços pela data-base e definição sobre os 7,5%

Uma vez aprovado o ADE na ALMG em 24/11, em relação a este assunto, agora a entidade trabalha pelo processamento urgente do pagamento de seu retroativo na folha de pessoal.
Desta forma, a ordem agora é concentrar esforços em prol da aprovação da data-base da categoria e da definição sobre a 2ª parcela do reajuste salarial.
O SERJUSMIG, em reunião no dia 27/10 - já relatada em seu site - com o presidente do TJ, Sérgio Resende, a qual contou também com a presença de técnicos da Seplag, da SESPRE e da DIRFIN, além de representantes do Sinjus, encaminhou as seguintes reivindicações:

REAJUSTE

Em relação à 2ª parcela do reajuste salarial (condicionada, desde sua negociação ao crescimento da receita corrente líquida do Estado), o SERJUSMIG encaminhou da seguinte forma: que, tendo em vista o fim da crise financeira e a recuperação gradativa da receita de Minas (esperada na apuração relativa ao mês de outubro), o TJ refizesse os cálculos, apurando, sob o cenário atual, a possibilidade de antecipação para este ano do pagamento de algumas das seis parcelas que o presidente já garantiu que irá pagar no primeiro dia útil de fevereiro próximo.
(Lembramos que o pagamento das seis parcelas em fevereiro é possível por entrar na rubrica “restos de exercícios anteriores”, não impactando, assim, o limite para gastos com pessoal).
E, ademais, que seja definida a data para efetiva implementação dos 7,5% dentro dessa nova realidade orçamentária (mais positiva) para 2010.
O presidente determinou que as propostas do SERJUSMIG fossem estudadas urgentemente pela DIRFIN e SEPLAG, para retorno à entidade.

Reunião com esta finalidade está marcada para o dia 1º/12/09.

DATA-BASE

Contrariando a sugestão de alguns assessores presentes àquela reunião, o presidente do TJ, além de manifestar seu apoio ao pleito, determinou à SEPLAG que fosse dado imediato início ao processo de tramitação do anteprojeto instituindo a data-base dentro do TJMG, para final deliberação por parte da Corte Superior (Veja matéria sobre esta reunião no site do Serjusmig), procedimento idêntico ao adotado quando da tramitação do ADE, da licença maternidade, das alterações da Lei de Divisão e Organização, etc..

Neste sentido, dois dias após a reunião (29/10), o expediente saiu da SEPLAG, a qual, por intermédio de sua Diretora Executiva, Maria Cecília Bello, emitiu parecer favorável e apresentou minuta de projeto de lei.
A seguir, e na mesma data, o presidente do TJMG despachou encaminhando o expediente à SESPRE, a qual, no dia 10/11, emitiu parecer, não conclusivo,sugerindo consultas à alguns órgãos, posto entender que poderia ser argüido vício de iniciativa caso o Presidente do TJMG e não o Governador do estado enviasse o projeto à ALMG.

A seguir, em 17/11, parecer da assessoria Jurídica das ASPLAG, diante da argumentação da SESPRE, sugeriu, dentre outras providências, que fosse dada oportunidade para os Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus se manifestarem.

O SERJUSMIG já apresentou parecer jurídico relativo ao parecer da SESPRE e aguarda a reunião de 1º/12, para tratar pessoalmente com o Presidente do TJMG a respeito do assunto.

Tal qual vencemos TODOS os obstáculos colocados em relação ao ADE e em especial às emendas apresentadas, que asseguram importantes avanços aos Servidores, e, também, em relação ao índice de 17,5% do reajuste salarial (que hoje é lei) agora é hora de intensificar a luta em favor de um resultado também favorável (sólido) quanto à definição do pagamento da segunda parcela do reajuste e da instituição da data-base.

Amanhã, terça-feira (1º/12), ambos os assuntos voltam a ser tratados com o presidente do TJMG, em reunião com a entidade, na qual, espera-se que respostas concretas e favoráveis sejam obtidas.

Vamos juntos construir mais esta vitória!!


(Incluída em 02/12/2009 às 11:03)

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