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INFORMATIVO 546-SERJUSMIG convoca Escrivães,Contadores (titulares e substitutos) para reunião ampliada

O SERJUSMIG realizará, no dia 13/3,sábado, às 9h, uma reunião ampliada, onde pretende discutir com os Técnicos de Apoio Judicial e Oficiais de Apoio Judicial (Contadores e Escrivães - titulares e substitutos)assuntos de interesse dos mesmos, em especial a gratificação prevista no art. 67 da Lei 105/08, cujo projeto de Lei deveria ter sido enviado pelo Tribunal à ALMG e até a presente data não o foi.

A idéia é traçar planos de ações em defesa do cumprimento da Lei por parte do TJMG, posto que, embora a situação destes Servidores seja insustentável, ante a falta de respostas conclusivas, parece não ser tratada como tal pela administração da instituição.

O fato é que, como já por diversas vezes alertado pelo SERJUSMIG, os Gerentes de Secretarias e Contadorias (Escrivães e Contadores), não só não recebem pela atividade de chefia que exercem, como, ainda, recebem pela hora trabalhada 33% a menos que qualquer outro Servidor que esteja posicionado em um mesmo padrão de vencimento.

Ex.: Comparando um Escrivão ou Contador que esteja no PJ 50 com um Servidor de qualquer outro cargo do Judiciário mineiro, todos estes estarão recebendo o mesmo salário (pois a tabela é única).Porém, os Escrivães e Contadores, diferente dos demais, estão sujeitos a uma carga horária de 8h diárias, portanto, o valor da hora trabalhada destes é 33% menor.

O relatório do redesenho, cuja comissão foi constituída em 2005 e o resultado do trabalho entregue ao então presidente em 2007, reconheceu este absurdo e a necessidade de instituição da gratificação. Mas de lá pra cá, silêncio total por parte do Tribunal em relação ao assunto.
Nem a uma Lei aprovada, sob muita luta e perseverança, foi capaz de fazer com que o TJ solucionasse a situação que ele mesmo já reconheceu por meio do relatório da Comissão do redesenho e manifestações dos presidentes (mais de um) e Técnicos (Seplag, Dearhu, Ejef...).

No final do ano passado uma chama de esperança se acendeu quando, na última reunião com o presidente, foi anunciado que um "pacote de medidas", no qual a gratificação desses Servidores estaria sendo tratada, seria anunciado até dezembro.

Já estamos no início de março e nada de concreto a respeito do assunto.

O fato é que, tudo o que está ao alcance da diretoria do SERJUSMIG fazer em favor da solução definitiva desta questão foi e continua sendo feito o que, porém, não está sendo suficiente para mover a administração do TJMG.

Resta, então, debater o assunto com a classe e traçar com esta, estratégias de novas lutas em defesa da implementação urgente desta medida, repita-se, cuja necessidade já foi reconhecida pela própria administração e por Lei.

RESSARCIMENTO
O Sindicato irá reembolsar as despesas dos participantes lotados em Comarcas do Interior.

Mais detalhes poderão ser obtidos pelo telefone (31)3025-3507 (Elexandra).

A presença precisa ser confirmada até o dia 8/3 (segunda-feira), a fim de que, de acordo com o número de participantes, seja escolhido o local da reunião, o qual será informado a cada um dos inscritos.

Vamos nos organizar!

O contexto atual exige da categoria união, organização e disposição para lutar em favor de seus direitos.



(Incluída em 03/03/2010 às 15:43)

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