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INFORMATIVO 548- ALERTA MÁXIMO!PLANO DE CARREIRAS SOB RISCO

Todos os Servidores devem se lembrar quando, há alguns anos (ainda na gestão do des. Hugo Bengtsson), foi necessária uma grande mobilização da categoria para barrar uma tentativa de alteração do Plano de Carreiras dos Servidores do Judiciário mineiro.

Naquela versão, o anteprojeto criado pela EJEF supervalorizava os que ocupavam cargo em comissão e retirava direitos dos demais servidores, alcançados a duras penas.

Por reação imediata da categoria, a proposta não prosperou.

Posteriormente, mais precisamente em 12/02/2009, uma nova proposta foi apresentada pela EJEF, a qual não só não apresentava melhorias significantes para os Servidores efetivos da Casa (em especial os que não ocupam ou ocuparam cargo em comissão), como também os prejudicava, por exemplo, ao criar mais obstáculos para alcançarem promoções na carreira, além promover profunda discriminação entre as duas instâncias. (vide estudo a respeito no site do SERJUSMIG).

A tramitação daquele anteprojeto foi “desacelerada” após repercussão negativa entre os Servidores.

E, um compromisso, reiterado em várias oportunidades, foi firmado pela administração do TJMG com o SERJUSMIG, no sentido de que o anteprojeto apresentado pela EJEF passaria por uma nova avaliação da SEPLAG, bem como todas as sugestões da entidade. E, ainda, de que o resultado deste trabalho seria debatido com o Sindicato antes de ser enviado à Comissão Administrativa da Casa.

Entretanto, O SERJUSMIG foi surpreendido na semana que antecedeu o feriado do carnaval com a notícia de que o substitutivo da SEPLAG ao anteprojeto da EJEF já havia sido encaminhado àquela Comissão do TJMG.

Tal medida foi firmemente criticada pela entidade durante a última reunião que teve com o presidente do TJMG, a partir da qual, por ordem deste, recebeu uma cópia do documento.

Na avaliação do SERJUSMIG, o substitutivo da SEPLAG avança em alguns pontos em relação ao anteprojeto da EJEF e retrocede em outros. (Veja no site do SERJUSMIG o substitutivo apresentado pela SEPLAG)

Mas, no final das contas, ambas as propostas não trazem benefícios concretos aos Servidores (à exceção de alguns apostilados), além de dificultarem as progressões e promoções na carreira, e, ainda, desconsiderarem Leis aprovadas (Lei Complementar 105/08; Lei 14336/2002); relatórios de Comissão Técnica do próprio Tribunal (redesenho), ou seja, tratam com descaso as questões afetas à 1ª Instância (mudança na Carreira do Oficial de Apoio; instituição da Gratificação de 20% para Escrivães e Contadores; curso superior para Oficial de Justiça; abertura de novas vagas - já que as classes subsequentes de algumas carreiras já se esgotaram, etc...).

Há alegações no sentido de que, para tais medidas, seria necessário elaborar anteprojetos de Leis e não só de Resolução. Ora, mas o Plano de Carreiras não se rege só por Resolução, ao contrário, esta regulamenta a Lei que dele trata. Portanto, todas as mudanças afetas às carreiras dos Servidores precisam ser estudadas e tomadas as providências cabíveis. Afinal de contas, a elaboração dos anteprojetos de leis compete aos mesmos que elaboram os anteprojetos de resoluções.

Sem explicações para o envio relâmpago da proposta à Comissão Administrativa da Casa, e diante dos conteúdos dos projetos, ao SERJUSMIG resta acreditar nos “comentários” de alguns técnicos: “temos que aproveitar a atual administração do TJMG para aprovar a proposta”.


Ficam as perguntas:
1) A que custo para o conjunto dos Servidores efetivos “temos que aproveitar a atual administração” para aprovar propostas que sequer foram discutidas com os Servidores (leia-se: Sindicatos que os representam)?

2) Por que alterar, de forma atropelada, aquele que é hoje, senão o único, o mais importante instrumento de valorização do Servidor na Casa e grande responsável por minimizar a reconhecida evasão de profissionais?

3) Quais melhorias concretas (seja para o conjunto dos Servidores, seja para a administração do TJMG) as alterações contidas nas propostas promoverão?

Na tarde da terça-feira (2/03), o SERJUSMIG foi convidado para uma reunião com a desembargadora Evangelina e técnicos da Casa, agendada para o dia 8 de março.

O SERJUSMIG lembra que se reuniu com a des. Evangelina Castilho Duarte, relatora do anteprojeto na Comissão Administrativa do TJMG, no dia 23/02 (veja a matéria a respeito no site do SERJUSMIG), e na sexta (26/02) enviou-lhe estudos que elaborou a respeito das duas propostas (anteprojeto da EJEF e substitutivo da SEPLAG), com as pertinentes críticas e sugestões. Obs.: O arquivo com as considerações do SERJUSMIG sobre o substitutivo da SEPLAG está sendo preparado para disponibilização em breve.

O Sindicato espera que as sugestões que apresentou (ao projeto da EJEF e ao substitutivo da SEPLAG) e que serão debatidas na reunião do dia 8, sejam acatadas, ou, que estes sejam ARQUIVADOS.

Enquanto isso, o SERJUSMIG convoca a categoria a ficar sob ALERTA MÁXIMO. Pois, se necessário for, o Sindicato promoverá uma grande mobilização em defesa do Plano de Carreiras da categoria.

(Incluída em 03/05/2010 às 15:58)

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