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INFORMATIVO 558- Escrivães e Contadores: é hora de cobrar Justiça

No próximo dia 27/5 (quinta-feira), magistrados e autoridades políticas do Estado de Minas estarão reunidos na solenidade de instalação das Câmaras Criminais e posse de oito novos desembargadores.

A cerimônia acontecerá no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette, a partir das 9h.

Tal qual a determinação de que o TJMG encaminhasse à ALMG projeto de Lei instituindo a Gratificação pela atividade de chefia aos Escrivães e Contadores (artigo 67), a criação das Câmaras Criminais foi fruto de emenda na Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar nº105/08), aprovada pela ALMG.

Entretanto, a instalação das Câmaras tramitou em tempo recorde no TJMG, enquanto a implementação dos demais artigos previstos na Lei Complementar nº105 continuam sendo ignorados pelo Tribunal.

Desta forma, o SERJUSMIG convoca os Escrivães e Contadores a, VESTIDOS DE PRETO: “LUTO POR JUSTIÇA”, unirem-se na luta em defesa DOS DIREITOS DA CATEGORIA.
 
A Lei não pode ser cumprida somente nos artigos que contemplam os interesses da cúpula do Poder. Os direitos da categoria, previstos em Lei, dentre eles, o da revisão geral anual, a instituição da gratificação de chefia, o ADE (retroativo), promoção vertical, também estão previstos em Lei, entretanto, estes não são tratados com atenção e prioridade.

PORTANTO, FORTALEÇA O ATO DO DIA 27/5 (QUINTA-FEIRA), ÀS 9H, QUE FAZ PARTE DO CALENDÁRIO DE LUTAS DA CATEGORIA.

(Incluída em 31/05/2010 às 13:09)

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