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Emenda Constitucional nº 57/2003

Altera os arts. 14,25,31,39,125 e 290 e revoga os §§ 1° e 2° do art. 32 da Constituição do Estado e acrescenta os arts. 112 a 121 ao Ato das Disposições Constitucionais transitórias. (trata das férias prêmio, quinqüenios e dá outras providências).


(Incluída em 19/07/2007 às 13:53)

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