Retorna ao índice de Portarias PORTARIA N1 2.196/2008.
Altera o valor pago pelo Programa de Assistência em Creche e Pré-Escola aos dependentes dos servidores, em atividade, da Secretaria do Tribunal de Justiça e da
justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais.
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(Incluída em 07/10/2009 às 11:01)
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