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Retorna ao índice de Portarias PORTARIA Nº 2538/2011
Designa servidores para integrar Comissão de estudos acerca do prêmio por produtividade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO que a Constituição Estadual prevê, em seu art. 31 e § 1º, a concessão do prêmio por produtividade, na forma de lei específica;
CONSIDERANDO os reiterados pleitos reivindicatórios dos sindicatos dos servidores, no sentido da implementação do prêmio por produtividade, bem como as indicações de membros daquelas organizações para integrar novo grupo de estudos para análise da matéria,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão de estudos acerca da viabilidade e da oportunidade de implantação do prêmio por produtividade no Tribunal.
§ 1º A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes servidores:
I – Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro, que coordenará os trabalhos;
II – Soraya Maria de Oliveira Shinzato;
III – Fátima Maria de Assis;
IV – Marília Antunes Vilaça;
V – Marcélio Nogueira de Oliveira;
VI – Juliana Ferreira Inhan;
VII – Sandra Margareth Silvestrini de Souza;
VIII – Ricardo Augusto de Andrade;
IX – Wagner de Jesus Ferreira.
§ 2º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos até o dia 30 de junho de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.719, de 2005.
PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2011.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS
SANTOS COSTA, Presidente
(Incluída em 08/02/2011 às 13:54)
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