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Retorna ao índice de Previdenciária EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003
Modifica os arts. 37,40,42,48,96,149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do §3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998,e dá outras providências.
Veja aqui a íntegra desta Emenda Constitucional
(Incluída em 09/08/2007 às 15:53)
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