Retorna ao índice de Redesenho

SERJUSMIG discute vale-lanche, PV, redesenho e diligências em reunião na SEPLAG

Na tarde dessa terça-feira (23/09), os diretores do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando e Rui Viana reuniram-se com a nova diretora executiva da Secretaria de Planejamento do TJMG (Seplag), Maria Cecília Belo, e membros das equipes técnicas da Casa: Márcia Maria Bernardes,Maria Tereza Ribeiro e Pedro Jorge - assessores da Seplag; Marcelo Pinheiro – gerente de pagamento do DEARHU, a fim de tratar sobre assuntos de extrema importância para os servidores da Justiça de 1ª instância, que, até então, segundo informações, estariam dependendo de parecer da Seplag. Na pauta: Revisão do valor do Vale-lanche;Redesenho da 1ª Instância; Pagamento dos atrasados da Promoção Vertical 2005; Definição sobre o relatório relativo ao reembolso das diligências da Justiça Gratuita.



Promoção Vertical 2005:

Questionados pelo SERJUSMIG sobre as parcelas retroativas da PV/2005, a diretora executiva Maria Cecília Belo confirmou que o pagamento, em parcela única, já está previsto para acontecer na folha de setembro, a ser creditada no 1º dia útil do mês de outubro. Além disso, esclareceu que a DEARHU está providenciando o levantamento das vagas relativas aos editais 2006 e 2007.



Majoração do vale-lanche:

Durante a reunião, os diretores voltaram a solicitar empenho da Casa na revisão do valor do valelanche, elevando-o para no mínimo R$500,00. Neste sentido, esclareceram que a administração passada havia sinalizado para uma revisão do valor e voltaram a criticar o reajuste de R$11,00 concedidos para o mês de outubro. Esclareceram que, neste momento, a medida poderia amenizar um pouco os problemas oriundos da defasagem salarial da categoria. Cecilia Belo respondeu que, como tomou posse no cargo há menos de um mês, sua equipe está analisando, juntamente com outras áreas da Casa, o orçamento aprovado para 2009, pelo que, neste momento, não poderia responder concretamente à essa reivindicação. Esclareceu que o que pôde apurar até agora é que o TJ possui um passivo muito grande com servidores e magistrados, e, ainda, uma gama de problemas de toda a sorte, como precariedade de alguns fóruns, necessidade de pessoal em algumas áreas, equipamentos, etc. e que, por isso, a primeira medida de sua equipe está sendo levantar essas demandas e os recursos disponíveis, para, a seguir, verificar quais as possibilidades e prioridades.

Acrescentou que entende como justa e legítima esta reivindicação, e que sua equipe iria apurar também situações que podem gerar economia, como gastos com correio e com o arquivo em BH, a fim de que os recursos economizados pudessem ser utilizados no custeio de outras demandas.


Redesenho:

Sobre os estudos do redesenho, Cecilia esclareceu que a SEPLAG está de posse do relatório final da comissão constituída para o trabalho, mas que não têve tempo de se inteirar sobre o mesmo, o que pretendia fazer no mais tardar até a semana que vem. O SERJUSMIG solicitou cópia desse relatório final, tendo sido informado que até segunda-feira próxima irá recebê-lo. De pronto, o SERJUSMIG manifestou sua vontade de poder opinar sobre o mesmo antes de seu encaminhamento final ao Presidente, a fim de contribuir, com as informações e conhecimento que possui sobre a realidade da 1ª Instância, no aperfeiçoamento do estudo.

Diligências da Justiça Gratuita:

Quanto ao relatório final sobre a revisão do valor do reembolso das diligências, Maria Cecília esclareceu que fez parte do GT constituído para tal finalidade e que o estudo apurou que a majoração do reembolso para R$10,12 por diligência cumprida, causaria um impacto 8 milhões. De acordo com a mesma, no momento, o Tribunal não dispõe deste recurso e, por isso, o trabalho que a SEPLAG fará, em conjunto com outras áreas, será o de negociar com o Executivo essa questão, já que este não repassa ao Judiciário nenhum valor destinado a este fim.

Os diretores do SERJUSMIG argumentaram que os servidores (Assistentes Sociais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos) não poderiam esperar o fim das negociações entre os Poderes acerca do repasse de verbas, pois, enquanto isso, estão tendo que retirar do próprio salário para trabalhar, comprometendo a própria subsistência. E que, quando se trata de servidores que trabalham nas Zonas rurais o problema é ainda mais grave, pois, muitas vezes, chegam a percorrer mais de 200 quilômetros e recebem, como reembolso, apenas R$6,00. Neste sentido, os diretores do SERJUSMIG insistiram para que seja estabelecido um reajuste emergencial, que não dependa de maiores delongas como negociações com o Executivo e encaminhamento de Projeto de Lei à ALMG.

Lembraram que desde 13/2/2001, o SERJUSMIG ingressou com uma Ação Judicial em favor do repasse, pelo Executivo ao Judiciário, de verba específica para custear o reembolso das diligências da Justiça gratuita, posto ser isso um dever do Estado.


Isonomia e Transparência

Por fim, os diretores do SERJUSMIG insistiram na necessidade do TJ, por meio da Seplag e de todos os outros setores, dispensarem tratamento isonômico entre os servidores da Casa, e, entre esses e a magistratura, além de manter uma política permanente de diálogo e transparência.
(Incluída em 24/09/2008 às 13:20)

Retorna ao índice de Redesenho