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Retorna ao índice de Resoluções RESOLUÇÃO Nº 577/2008.
Regulamenta o processo de reversão do servidor aposentado por invalidez ao Quadro de Provimento Efetivo da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância.
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(Incluída em 07/10/2009 às 12:41)
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