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Autor: José Prata Araújo
Em breve estarão na página do Serjusmig na Internet (antigo.serjusmig.org.br) três cartilhas de minha autoria com todos os direitos sociais dos servidores e da população, com atualização até maio. São elas: Guia dos direitos previdenciários dos servidores públicos, Manual dos direitos dos segurados do INSS, e Guia dos direitos do povo. Trata-se de uma síntese completa de toda a legislação social brasileira, que será muito útil para os servidores e seus familiares. Sempre que acontecer mudanças legais farei a atualização dos textos das três cartilhas. Com isso, espero estar prestando informações de qualidade e atualizadas aos associados e seus familiares, que serão úteis para que todos possam exercer seus direitos como servidores públicos e como cidadãos brasileiros.
Os assuntos tratados
A primeira cartilha é sobre a previdência dos servidores públicos, que já foi distribuída na versão impressa para centenas de associados do Serjusmig, especialmente para aqueles que compareceram nos encontros de delegados do Sindicato e agora está na Internet em versão atualizada. A segunda cartilha é sobre a previdência dos segurados do INSS, que é o regime de previdência dos servidores regidos pela CLT e servidores não efetivos, bem como dos trabalhadores do setor privado. Finalmente, a terceira cartilha realiza uma síntese de toda a legislação social brasileira: direitos trabalhistas; saúde pública; educação pública; assistência social; segurança pública; direitos dos segmentos da população: servidores públicos, mulheres, idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiência, negros e negras, homossexuais (decisões judiciais), empregados domésticas. Como se vê, trata-se de um painel amplo sobre os direitos sociais no Brasil.
Um exemplo do desconhecimento da população dos seus direitos aconteceu recentemente. Cerca de 550 mil trabalhadores brasileiros, sendo 55 mil mineiros, que recebem até dois salários mínimos não buscaram na Caixa o Abono Salarial do PIS-PASEP, uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda. Foram 230 milhões de reais que poderiam garantir um acréscimo de renda para estes trabalhadores, que voltaram para o caixa do Governo.
A pesquisa nas cartilhas pode se dar de duas formas. O servidor ou o seu familiar, ao abrir o texto, terá acesso ao índice da cartilha, o que facilitará a identificação do assunto que deseja pesquisar. O internauta poderá também imprimir a cartilha ou cartilhas do seu interesse e realizar a pesquisa no texto impresso. Boa leitura para todos.
Plantão telefônico
Estou diariamente à disposição dos associados da Serjusmig num plantão telefônico, de 9 às 11:30 horas, para tirar todas as dúvidas dos interessados sobre previdência social – regime dos servidores e INSS. O telefone para contato é: 31-3391.3623.
(Incluída em 20/12/2007 às 10:00)
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