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Relator do projeto do ADE diz que matéria deve ser votada somente em abril

Na semana passada, o SERJUSMIG buscou informações junto à assessoria do dep. Dalmo Ribeiro (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do Projeto de Lei nº2968/09 – que irá instituir o ADE no âmbito do Judiciário mineiro.

Na oportunidade, seus assessores comunicaram que o relatório ainda não estava pronto, mas que, provavelmente, entraria na pauta desta semana. O que não aconteceu.

Na manhã de hoje, 11/3, os diretores do SERJUSMIG e Sinjus reuniram-se com o deputado Dalmo Ribeiro a fim de obter informações quanto à previsão de votação do PL na CCJ, além de sugerir algumas emendas para aperfeiçoar a matéria, resguardando direitos dos servidores.

Sobre o trâmite do projeto, Dalmo Ribeiro afirmou que está com alguns projetos do Governador, que tramitam em caráter de urgência, para serem analisados e que a sua expectativa é que possa apresentar seu relatório acerca do PL do ADE somente no mês de abril.

O deputado afirmou que iria estudar as emendas sugeridas pelos Sindicatos a fim de verificar se poderão ser contempladas no seu relatório.

Os Sindicatos solicitaram ao parlamentar atenção especial ao projeto, haja vista o atraso no encaminhamento do mesmo por parte do TJMG foi grande, o que causou muitos prejuízos à classe.


(Incluída em 11/03/2009 às 12:53)