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Corte do TJMG analisará ampliação da licença-maternidade no dia 8/7

Segundo informações da assessoria do TJMG, está agendada uma sessão da Corte Superior para o próximo dia 8/7, quarta-feira. A previsão é de que a matéria, que irá garantir a ampliação da licença-maternidade para as servidoras do Judiciário mineiro, seja discutida e votada neste dia.

O SERJUSMIG lembra que outros Poderes já instituíram o benefício as suas respectivas servidoras através de atos normativos próprios, com base na Lei Federal nº 11.770/2008.

Desta forma, o Tribunal também o pode fazer sem aguardar a aprovação do PLC nº 31/07 que tramita na ALMG.

Assim, confiante na palavra do presidente do TJMG, que nas reuniões com o Sindicato afirmou “concordar plenamente” com o pedido, o SERJUSMIG espera que também os demais desembargadores membros da Corte Superior sejam justos e sensíveis para com as Servidoras do Judiciário mineiro, aprovando a extensão da licença-maternidade, independentemente da aprovação de Lei Estadual.

(Incluída em 01/06/2009 às 15:09)