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PORTARIA 02/2010 - NOMEIA A COMISSÃO ELEITORAL

PORTARIA Nº 002/2010

A Diretoria Executiva do SERJUSMIG, por decisão tomada pelos membros presentes à reunião devidamente convocada para este fim, no dia 16/01/2010, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do Estatuto e Regimento Interno da entidade e,

CONSIDERANDO a abertura do processo eleitoral para a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal relativamente ao triênio 2010/2013;
CONSIDERANDO a previsão do Estatuto (arts. 25;26;27 e 28) e Regimento Interno;
RESOLVE:

1) Nomear a Comissão Eleitoral constituída pelos seguintes membros:

Titulares:
a) Clayson de Faria e Silva
b) Elerson Márcio dos Santos
c) José Antonio Brant Alves Costa

Suplentes:
a)- Oscar Lima de Assis Almeida
b)- Luzimar Silva Nunes Gontijo.

2) Autorizar a Comissão eleitoral, em consonância com o que preconiza o Estatuto e o Regimento Interno da entidade a realizar os atos necessários ao transcurso do processo eleitoral 2010;

3) A comissão nomeada para os fins previstos nesta Portaria deverá observar fielmente as disposições contidas no Estatuto e Regimento Interno do SERJUSMIG, pertinentes às eleições:

4) O Presidente da Diretoria Executiva fornecerá todo os meios necessários para que a Comissão possa desempenhar suas funções, tais quais: local, telefone, funcionários, material pertinente, etc.

5) Os membros da Comissão nomeada nesta Portaria não farão jus ao recebimento de salários pelos trabalhos, recebendo, todavia o ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e comunicação, na forma adotada no pleito passado, cujo valor será atualizado por ato próprio da Comissão Administrativa.

Cientificar e afixar.
Cumpra-se.

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2010.

Sandra Margareth Silvestrini de Souza
Presidente

(Incluída em 23/02/2010 às 16:26)

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