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Mesa redonda discutirá na Paraíba Estatuto do Servidor do Judiciário

A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário vai realizar mesa redonda na Paraíba para discutir a proposta de Emenda a Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto.

O autor do requerimento, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), explicou que o objetivo do evento é levar a discussão da PEC aos servidores do Judiciário do estado. “Estamos abrindo a discussão para que os interessados possam trocar ideias e melhorar a proposta”, disse.

De acordo com o texto, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

Participantes

Entre as instituições estaduais que serão convidadas, estão o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjep), a Associação dos Técnicos e Analistas do Tri-bunal de Justiça (Astaj), o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sojep), a Associação dos Oficiais de Justiça (Aojep) e a Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça.
O evento está previsto para a próxima quinta-feira (11), em João Pessoa. O local ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara
(Incluída em 05/03/2010 às 09:14)