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PC: Ejef endossa retirada de alterações propostas pelo GT

Quinta, 5/5/2011: Sindicatos entregam, ao Desembargador Joaquim Herculano, ofício conjunto em defesa do Plano de Carreiras

Texto:Patrícia Brum, jornalista do Sinjus-MG. Versão revisada por Dinorá Oliveira, jornalista do SERJUSMIG

“Que não seja processada nenhuma mudança no Plano de Carreiras, antes que as Promoções Verticais (PVs)em atraso sejam regularizadas (...)”. Este foi o principal ponto tratado no ofício entregue, na manhã desta quinta, 5/5/2011, pelos Sindicatos SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus, ao 2º vice-presidente do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, o qual endossou tal pedido. O documento, em sua totalidade, pleiteia a “suspensão dos trabalhos que visam à alteração da Resolução 367/2001, que se encontra sob os cuidados do GT instituído pela Portaria 193/10”.

Outros dois pontos foram destacados no ofício, que será encaminhado, pela Escola Judicial (Ejef), à Presidência do TJ. O primeiro ponto trata da instituição de um GT com a efetiva participação dos Sindicatos na discussão e ELABORAÇÃO da proposta que tratar do PC. Assim, as entidades poderão expor, verbalmente, suas ideias, a fim de dirimir dúvidas pessoalmente. O propósito desse procedimento é de que os Sindicatos possam contribuir para um resultado consensual, bem como para uma melhor compreensão (por vezes, aceitação) de ambas as partes. A segunda questão defende AUTONOMIA na elaboração das sugestões para as mudanças necessárias. Isto visa à melhoria e modernização da política de pessoal, assim como o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Judiciário. Tudo organizado respeitando os devidos trâmites, até a apreciação pela Corte Superior.

Conforme divulgamos durante esta semana, o GT (ou Comissão do Plano de Carreiras) não apenas deixou de evoluir na questão, como também apresentou uma proposta que fere direitos dos servidores. Além disso, o Plano demanda alterações legislativas. E estas extrapolam as competências atribuídas ao atual GT. A luta por melhorias no Plano de Carreiras é uma batalha antiga e difícil. Os servidores vêm ultrapassando gestões e mais gestões na expectativa de obter da Administração do Tribunal um líder que, verdadeiramente, coloque a Carreira do servidor em dia. E isso é o mais importante no momento, independentemente de qualquer mudança. Apesar de o atual presidente da Casa da Justiça Mineira, Desembargador Cláudio Costa, ter assumido isso como compromisso, as medidas tomadas, até o momento, não alcançaram tal objetivo. Clique aqui e leia o Ofício Conjunto que as entidades entregaram à Ejef
(Incluída em 05/05/2011 às 17:32)

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