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TJ publica Portaria-Conjunta nº 76/2006

Os servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Justiça de Primeiro Grau devem ficar atentos com relação a algumas modificações que foram introduzidas pela Portaria-Conjunta nº 76/2006. As mudanças se referem à jornada e horário de trabalho, registro, apuração e controle de freqüência, serviço extraordinário e afastamento, que passam a vigorar em 21 de abril de 2006.

"Com o objetivo de otimizar a informatização dos serviços e a comunicação interna na instituição era ideal a edição de um consolidado, agrupando as normas vigentes no Tribunal", informaram as servidoras Cláudia Maria de Magalhães Gomes e Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto, da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos - Dearhu. Elas explicaram que a portaria, resultado de um estudo feito há algum tempo, acabou se efetivando com a unificação dos Tribunais de Justiça e Alçada, em 2005.

Em decorrência da unificação da segunda instância do Estado de Minas Gerais, foi instituída uma comissão, pela Resolução nº 463/2005, regulamentada pela Portaria nº 1709/2005, que ficou responsável por apresentar um estudo, visando à adequação da estrutura administrativa dos Tribunais. A comissão, composta pelos desembargadores Cláudio Costa (presidente), José Francisco Bueno, Armando Freire e pelos servidores do Tribunal de Justiça, Elizabeth Alvim Bonfioli, Wolney da Cunha Soares (atual Secretário de Planejamento) e pela funcionária Cleonice Amorim de Paula, indicada pelo sindicato, analisou o levantamento das diferenciações dos procedimentos e rotinas de trabalho dos Tribunais e definiu quais seriam os adotados.

"A política de orientação para o desenvolvimento do trabalho que culminou a Portaria-Conjunta nº 76/2006 foi definida na Presidência do Tribunal e na Corregedoria-Geral de Justiça. As áreas envolvidas foram consultadas e atendidas em suas demandas, observadas as determinações superiores e os limites legais", lembrou a servidora Cláudia Maria de Magalhães Gomes.

Fonte: Jornal Minas Gerais
(Incluída em 18/04/2006 às 09:45)