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MP quer concurso para contratar 800

O Ministério Público Estadual pretende criar 800 cargos de oficiais e técnicos com salários de R$ 2.337,78 e R$ 1.492,80, respectivamente. Projeto de lei para abertura das vagas, que deverão ser preenchidas por concurso, já foi enviado à Assembléia Legislativa pelo procurador- geral de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Se aprovado, o número de oficiais e técnicos do MP subirá para 2.150. A possibilidade de criação das vagas acontece menos de seis meses após a nomeação de 59 oficiais e 17 técnicos aprovados em concurso realizado no ano passado. Conforme Soares, o concurso de 2005 foi feito para repor quadro de pessoal que deixou o MP.

Segundo admite o próprio procurador-geral, o desafio será adequar as novas contratações aos recursos repassados pelo Executivo. O orçamento da instituição, afirma Soares, é de R$ 450 milhões, valor que, ainda conforme o procurador, corresponde, praticamente, aos 2% de teto de gastos da instituição para enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, um novo aumento nos gastos com pessoal, que já consomem 97% das despesas do MP, poderia colocar em risco o cumprimento da LRF. Para resolver o impasse, Soares aposta no aumento da arrecadação do estado.

Mesmo com o impasse, o procurador-geral afirma que a contratação de oficiais e técnicos é a melhor saída para que a instituição atenda melhor à sociedade. A outra possibilidade seria ampliar o quadro de promotores. No entanto, os salários da categoria são maiores, o que, segundo Soares, pressionaria ainda mais os recursos disponíveis para o Ministério Público. O procurador diz ainda ser melhor contratar oficiais e técnicos para auxiliar nas atividades dos promotores que já atuam na instituição. “Os MPs de todo o país estão mudando as estruturas, investindo mais em técnicos e oficiais”, afirma Soares. “É um projeto para o futuro. São Paulo tem 1,7 mil promotores e continua com os mesmos problemas da época em que tinha 500.”, acrescenta.

IMPACTO Soares garantiu ainda que as 800 vagas previstas no projeto enviado à Assembléia não serão preenchidas imediatamente, também como forma de atenuar impactos do aumento da folha de pagamento no orçamento da instituição. “No máximo 100 vagas serão preenchidas no curto prazo”, afirma o procurador-geral. Conforme ele, o Executivo já tomou conhecimento da intenção do Ministério Público em aumentar o quadro de funcionários.

O projeto de lei enviado à Assembléia prevê ainda a abertura de 14 vagas sem necessidade de concurso. Conforme justificativa enviada ao Poder Legislativo, a criação dos cargos “visa possibilitar que o Ministério Público supra, em caráter de urgência, eventuais lacunas no seu quadro de servidores ou carências momentâneas de profissionais de habilitação técnica específica, tendo em vista os projetos de atuação institucional”. O valor do salário não foi informado no texto. Pelo projeto o MP poderá ainda “celebrar termo de compromisso para estágio remunerado, por meio de seleção pública, visando aprimoramento profissional de estudante de curso de nível superior em Direito, nos termos de resolução do Procurador-Geral de Justiça.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 24/04/2006 às 09:20)