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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 197 - Atualização das custas judiciais
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SAI PROJETO PARA ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS
Depois de várias reivindicações e um intenso trabalho de negociações do SERJUSMIG junto ao TJMG e Poder Executivo, foi recebido ontem (18/09) pela Mesa Diretora da Assembléia, o projeto de Lei nº 1.081/03, que visa a alteração da lei 12.427/96, que dispõe sobre as custas judiciais e o reembolso das verbas indenizatórias devidas aos oficiais de justiça.
A proposição, basicamente, atualiza os valores constantes das tabelas de custas judiciais há anos defasadas monetariamente. O projeto também estabelece a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), atualmente com o valor de R$ 1,249, como o indexador para a atualização anual das custas judiciais. A proposta prevê ainda que em caso de extinção da UFEMG, será adotado o índice IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas ou outro indexador que venha substituí-lo, para as futuras atualizações.
O SERJUSMIG por enquanto está analisando a proposta, mas comemora o envio do projeto. É necessário portanto, assegurar que os novos valores estejam a contento das necessidades dos servidores da 1ª Instância, principalmente os oficiais de justiça, que sempre foram os maiores prejudicados com a defasagem na atualização das custas.
O sindicato também estará atento a qualquer novidade sobre a tramitação do projeto na Assembléia e irá promover, a partir da próxima semana, um grande trabalho de mobilização para sua aprovação e se necessário para seu aprimoramento.
Veja abaixo como ficará os novos valores das verbas indenizatórias:
- Locomoção no perímetro urbano e suburbano da Comarca - R$8,88
- Locomoção fora do perímetro urbano e suburbano da Comarca - R$8,85 + R$0,88 por quilômetro rodado, limitado em R$70,84.
- Citação, penhora e avaliação - R$21,30
- Citação, Penhora e Avaliação fora do perímetro urbano e suburbano da comarca - R$21,30 + R$0,88 por quilômetro rodado, limitado em R$70,84
- Arrombamento, demolição, remoção de bens - R$44,38
- Seqüestro, arresto, apreensão ou despejo de bens - R$35,50
OS NOVOS VALORES SERÃO DEVIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2004.
SERVIDOR VAMOS À LUTA!
SÃO TOME - "ver para crêr"
SERJUSMIG ESCOLHE SANTO PROTETOR PARA A PROMOÇÃO VERTICAL.
O processo de promoção vertical encontra-se atualmente atrasado em 3 anos (2001,2002 e 2003). No início do mês foi enviado ao novo presidente do Tribunal de Justiça Dês. Márcio Marins, proposta prevendo a publicação de um único edital para os anos em atraso.
O atraso do processo compromete a carreira do servidor.
Com certeza, agora, com a escolha do santo protetor para a promoção vertical, os servidores podem começar a rezar.
Na reunião realizada na data de com o novo presidente, um dos assuntos cobrados pela direção do SERJUSMIG foi com referência as promoções verticais em atraso, pois, o próprio presidente já manifestou por diversas vezes que fará uma administração voltada diretamente para os servidores.
O SERJUSMIG CONTINUA COBRANDO
(Incluída em 22/09/2003 às 11:39)
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