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Servidores municipais terão plano de previdência

Novo regime será diferenciado para os funcionários nomeados à administração municipal a partir de 2005

Os servidores de Belo Horizonte vão ter plano de previdência. A confirmação é do secretário Municipal de Planejamento, Helvécio Magalhães. O projeto sobre o tema será encaminhado já na próxima semana para a Câmara Municipal.

De acordo com o secretário, há dez anos os trabalhadores têm regime próprio, mas que caminha para déficit de R$7 bilhões nos próximos 50 anos. Diante desse quadro, foi desenvolvido um plano que atenta às necessidades dos servidores sem redundar em prejuízo. “Precisávamos resolver este problema. O projeto está pronto”, afirma Magalhães.

A intenção é criar dois grupos. Para aqueles que entraram no serviço municipal antes de 2004, o tesouro vai assumir o fundo, de forma que os servidores não sejam prejudicados. Para os que foram nomeados a partir de 2005, o regime será diferenciado. Um fundo previdenciário, que começa sem nenhum aposentado, será criado e terá aporte de R$ 76 milhões, que serão arrecadados a partir de terrenos da Beneficência da Prefeitura Municipal (Beprem), além das contribuições dos trabalhadores.

De acordo com o secretário, “dessa forma, as contas ficarão equilibradas para os próximos 112 anos”. A administração do fundo ficará a cargo da Secretaria de Planejamento. Será criado, inclusive, um setor específico para a gestão previdenciária, que terá conselho de administrativo e fiscal, conforme exige a legislação.

Apesar dessa novidade, os trabalhadores ainda estão apreensivos quanto ao novo método. Isso porque não participaram de nenhuma negociação para a formulação do projeto. Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Célia Lelis questiona a situação. “Isso é apenas o cumprimento da lei. Só que, infelizmente, a categoria só foi informada que o projeto já está pronto – antes de uma prévia discussão. Só depois da apresentação será possível acompanhar o caso”.

Célia Lelis promete avaliar com critério o plano, e, se houver necessidade, vai acionar lideranças para tentar alterar o texto. “Se a gente achar que não é satisfatório, vamos fazer de tudo para mudar a proposta”.

A vereadora Neusinha Santos (PT), líder do PT na Câmara Municipal, alegou falta de tempo hábil para a elaboração do projeto. “Precisamos aprovar a matéria ainda neste ano, para que entre em vigor a partir de 2011. Por isso, não houve a discussão, mas, ainda este mês, vamos realizar um seminário com todos os vereadores e os representantes dos trabalhadores para debater o tema”.

As declarações foram dadas durante reunião dos servidores com o Secretário Helvécio Magalhães, que contou com a presença de parte da bancada do PT. Foram discutidos temas relacionados ao fim da Beprem e outras reivindicações dos servidores, como, por exemplo, os planos de saúde. Essa questão também tem gerado impasse entre servidores e o governo. A categoria alega que muitos não poderão aderir de imediato aos planos da empresa vencedora da licitação.

Nesta sexta-feira (19), mais um encontro está previsto. Desta vez, na sede da prefeitura, no Centro. Trabalhadores da Beprem poderão tirar dúvidas sobre a transição para a administração direta. Cerca de 200 servidores da Beneficência serão absorvidos pela área da saúde ou da administração.

Fonte: Hoje em Dia



(Incluída em 19/11/2010 às 15:12)