Retorna ao índice de Destaques

Reunião em favor de NOSSOS Projetos

Ampliar o espectro de aliados para “NOSSAS” matérias que tramitam em âmbito federal. Este foi o propósito da reunião entre o primeiro Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, e o deputado federal de Minas Gerais Eduardo Barbosa (PSDB). O encontro, realizado no sábado, 21/5/2011 foi agendado graças à intermediação da Conselheira Fiscal de NOSSA entidade Jorcelina Aparecida (da Comarca de Nepomuceno/MG). Durante a reunião, realizada no escritório que o parlamentar mantém em Belo Horizonte, a pauta foi extensa. Luiz Fernando apresentou argumentos e reivindicações pelo apoio do deputado mineiro em favor das matérias de interesse dos servidores(as) da Justiça que, ora, estão em tramitação no Congresso Nacional.

As solicitações abrangeram as Propostas de Emenda (PECs) 190/2007(que vis a permitir a criação do Estatuto Nacional dos Servidores da Justiça Estadual); 270/2008 (torna a aposentadoria por invalidez, no serviço público, integral e com paridade em relação aos servidores da ativa); 555/2006(Extinção da Contribuição Previdenciária de Aposentados e pensionistas), e também do Projeto de Lei (PLP) 333/2006(visa a adequar os "limites" globais previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] para os Judiciários estaduais (TJs), levando em conta volume de processos distribuídos).

(Incluída em 26/05/2011 às 18:25)